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Câmara federal barra emendas do Senado sobre o Fies

10 março 2004 - 09h27

A Câmara dos Deputados rejeitou ontem, as emendas feitas pelo Senado à Medida Provisória 141/03, que trata da renegociação de contratos de financiamento estudantil. Segundo o texto enviado pelos senadores, o Fundo de Financiamento ao Estudante de Ensino Superior (Fies) contaria com mais uma linha especial de crédito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e as inscrições para o financiamento poderiam ser feitas em agências do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal e dos Correios.Além disso, o Senado propôs que não fosse mais necessária a apresentação de fiador, e os certificados recebidos pelas instituições de ensino superior poderiam ser usados para a quitação de débitos de outros tributos federais. Atualmente, isso só pode ser feito para débitos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).A renegociação atingirá os contratos feitos após 31 de maio de 1999 --quando a Caixa Econômica Federal adquiriu parte dos créditos do antigo Programa de Crédito Educativo (Creduc). A oposição tentou manter o texto enviado pelo Senado. Para o deputado Murilo Zauith (PFL-MS), que encaminhou a matéria, as propostas enviadas pelo senadores deveriam ser acatadas, "pois melhoram muito o projeto". A estimativa de Zauith é que haja mais de 200 mil formados excluídos do processo de renegociação.Já o vice-líder do governo, deputado Professor Luizinho (PT-SP), acha que as alterações não trazem inovações, "pois o fiador poderá ser qualquer membro da família, sem a necessidade de comprovação de renda", e a inscrição pela internet pode ser feita nas próprias instituições, que são obrigadas a liberar os laboratórios aos estudantes que desejem fazer a inscrição.

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