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Câmara Federal aprova restrição ao uso de agrotóxicos

10 outubro 2003 - 11h45

A Comissão de Agricultura e Política Rural aprovou o Projeto de Lei 740/03, do deputado Dr. Rosinha (PT-PR), contra o voto da relatora da matéria, deputada Kátia Abreu (PFL-TO). A proposta disciplina a pulverização aérea de agrotóxicos, condicionando-a a prévia avaliação técnica dos riscos ao meio ambiente e à saúde humana. O PL também proíbe a pulverização de herbicida à base do ácido 2,4 Diclorofenoxiacético, pois há indícios de que o produto é cancerígeno. Dr. Rosinha argumenta que a pulverização de agrotóxicos por aviões agrícolas tem causado graves problemas ao meio ambiente, aos produtores rurais e às populações vizinhas às áreas de plantio. Como exemplo, ele cita a perda de lavouras de hortaliças e frutas; a intoxicação e morte de aves, mamíferos e peixes; e a contaminação de áreas de proteção ambiental. Em seu parecer contrário ao PL, a relatora Kátia Abreu afirma que o objetivo da proposta já é contemplado em várias legislações em vigor. “De outro lado, não beneficia o setor agropecuário brasileiro, mas em certa medida prejudica-o, ao criar restrições e embaraços desnecessários a um setor

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