A Câmara dos Deputados aprovou ontem à noite (quinta-feira) projeto de lei que permite o Governo federal conceder auxílio econômico para o seguro rural. A matéria foi encaminhada para votação em plenário pelo deputado federal Waldemir Moka (PMDB-MS), presidente da Comissão de Agricultura. Os recursos para atender essa área, segundo o projeto, deverão sair do Orçamento da União e as obrigações assumidas com o prêmio do seguro serão liquidadas integralmente no ano de sua contratação. De acordo com o deputado Moka, o agricultor que quiser se beneficiar do auxílio terá que estar em dia com os financiamentos concedidos pela União. “Essas regras foram discutidas com muita profundidade pela Comissão de Agricultura, razão pela qual sugerimos aos colegas parlamentares que votassem por sua aprovação”, defendeu o deputado sul-mato-grossense ao encaminhar a votação no plenário. “Houve pequenas alterações no texto original, enviado pelo Palácio do Planalto à Comissão”. De acordo com o projeto, as subvenções serão diferenciadas por modalidade de seguro, tipos de cultura, categoria de produtores, regiões de produção e condições contratuais. Ainda segundo o texto, caberá ao Executivo regulamentar as condições para a execução do auxílio, as de acesso e os percentuais ou montantes máximos disponíveis de subvenção econômica. Para este ano estão previstos apenas R$ 20 milhões do Orçamento para fazer frente a essa despesa. A expectativa é que os recursos para 2004 sejam suficientes para atender a todo o setor. O projeto tramitou em regime de urgência na Câmara e agora segue para o Senado. Se aprovado, será sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
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