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Câmara examina mudanças no Estatuto do Índio

16 setembro 2004 - 18h06

A Câmara analisa atualmente seis propostas que alteram o Estatuto do Índio. A principal delas (PL 2057/91), que tramita há 13 anos na Casa, atualiza vários aspectos do Estatuto (Lei 6001/73). De autoria do ex-deputado e hoje senador Aloizio Mercadante (PT-SP), o PL 2057/91 acabou defasado devido às alterações feitas em legislações paralelas. A proposta tem 51 emendas, 177 substitutivos e quatro projetos apensados.O projeto estabelece garantias para substituir o regime tutelar contido no antigo Estatuto do Índio. De acordo com a proposição de Mercadante, "a tutela deixou de ser um mecanismo de proteção para se transformar em um instrumento de opressão as sociedades indígenas". A proposição supera o entendimento de que os indígenas são relativamente incapazes para a realização de atos da vida civil.A proposta também introduz a proteção ao direito autoral e à propriedade intelectual dos índios, para garantir que os conhecimentos e modelos indígenas só serão utilizados comercial ou industrialmente com o consentimento das próprias comunidades e em seu benefício.O projeto prevê ainda a demarcação imediata de todas as terras já identificadas pelo órgão indigenista, afastando a necessidade de refazer os processos administrativos que resultaram em propostas concretas de delimitação de áreas.

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