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Câmara dos Deputados inicia mais uma semana paralisada

16 novembro 2004 - 15h57

A Câmara vive nesta terça-feira mais um dia sem votações. Até às 15h, somente 195 deputados haviam registrado suas presenças na Casa. Com 24 medidas provisórias e três projetos com urgência constitucional obstruindo a pauta, não há previsão de quando o Plenário retomará suas votações. O principal entrave à retomada dos trabalhos na Câmara é o não pagamento das emendas parlamentares. O governo prometeu na última sexta-feira que os recursos estariam liberados.O PSB e o PTB condicionam a presença de suas bancadas à demonstração por parte do governo de cópia do que será publicado amanhã no "Diário Oficial" da União. A edição deverá trazer a liberação de R$ 440 milhões, dos quais R$ 180 milhões são do Ministério da Saúde.Hoje o líder do governo na Câmara, deputado Professor Luizinho (PT-SP), anunciou o cumprimento da palavra e a publicação da liberação dos recursos no "Diário Oficial"."O dinheiro estará à disposição dos ministérios para gastar no cumpimento das emendas", afirmou Luizinho. Ele marcou para o final da tarde uma reunião com as lideranças dos partidos da base para tentar levantar a obstrução.Ao todo o governo já empenhou R$ 440 milhões dos recursos das emendas. No entanto, ainda falta a liberação da verba para agradar os parlamentares. O líder do PTB, José Múcio (PE) afirma que apesar de ser um clima difícil de se reconhecer, o "clima na Câmara hoje é de ver para crer". DecretoOutro problema que precisa ser resolvido pelo governo, segundo o líder do PTB, é a anulação do decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no início do ano que prevê que os Estados e municípios têm até o dia 31 de dezembro para iniciar os processos de licitação de obras, mesmo que as emendas para isso tenham sido liberadas no dia 23 de dezembro.  

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