Câmara dos Deputados cria paraíso fiscal em Corumbá

Na surdina, sem discussão em plenário, a Câmara dos Deputados aprovou a criação de 17 paraísos fiscais no país, em regiões de fronteira ou portuárias, alguns em distritos industriais já instalados ou em embrião: Araguaína (TO), Barcarena (PA), Cáceres (MT), Corumbá (MS), Ilhéus (BA), Imbituba (SC), Itaguaí(RJ), João Pessoa (PB), Macaíba (RN), Maracanaú (CE), Nossa Senhora do Socorro (SE), Paranaíba (PI), Rio Grande (RS), São Luís (MA), Suape (PE), Teófilo Otoni (MG) e Vila Velha (ES).
A proposta teve origem no Senado, que ampliou os privilégios fiscais ao mudar o regime tributário, cambial e administrativo das Zonas de Processamento de Exportações (ZPEs). Aprovado em caráter terminativo nas comissões técnicas da Câmara, o projeto de lei não chegou a ser discutido em plenário e voltou ao Senado, onde aguarda a apreciação das emendas pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

“Vamos discutir essa matéria com cuidado. Pretendo convocar uma audiência pública para tratar do assunto, pois não conheço as mudanças feitas na Câmara e a criação das zonas de processamento de exportações sempre foi um assunto polêmico”, pondera o senador Aloizio Mercadante (PT-SP), presidente da CAE.
O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), defensor do projeto, já reivindicou a relatoria da matéria. Presidente do PSDB, Jereissati atropelou o então líder da bancada tucana na Câmara, Jutahy Magalhães Jr. (BA), que se opunha à aprovação da medida. A assessoria técnica do PSDB, da qual faz parte o economista José Roberto Afonso, havia elaborado um parecer contrário à medida e o líder da bancada chegou a apresentar um recurso ao plenário, com 78 assinaturas, para discussão e votação da matéria no plenário da Câmara.
O lobby dos defensores das zonas de exportação, que na Câmara sempre foi representado pelo ex-deputado Delfim Netto (PMDB-SP), entrou em campo e derrubou o recurso.

Dos 109 deputados que pretendiam discutir a matéria em plenário, 25 retiraram as assinaturas do requerimento. Como o número dos restantes era suficiente, uma nova operação foi feita para evitar a discussão: mais 44 deputados subscreveram um recurso do deputado Paulo Bauer (PSDB-SC) e solicitaram revisão do apoiamento. A lista inclui parlamentares governistas e oposicionistas de todas as tendências. “Foi um absurdo a aprovação das mudanças na legislação sem discussão em plenário, pois essa matéria prejudica a economia do país e praticamente inviabiliza o debate sobre a reforma tributária”, critica Jutahy.

Especialista em desenvolvimento econômico, o deputado Luiz Paulo Velloso Lucas, ex-prefeito de Vitória, também questiona o projeto. “Cria uma bagunça fiscal no país, não contribui para o crescimento e não tem racionalidade tributária. A ZPE era uma solução no começo dos anos 80, com a abertura econômica não tem mais sentido”, lamenta. Velloso cita o caso do Espírito Santo, que já tem um regime tributário especial para a exportação, o Fundap. O paraíso fiscal em Vila Velha, município vizinho à capital, beneficiaria sobretudo a fábrica de chocolates Garoto, comprada pela Nestlé, sem nenhuma garantia de aumento da arrecadação para o município.

Investimentos

Maracanaú, no Ceará, conta atualmente com um distrito industrial onde cerca de 100 empresas, que geram 15 mil empregos e respondem por um terço da produção do estado. O município poderia ser beneficiado com a implantação de empresas fornecedoras da Ceará Steel, maior projeto industrial do estado, localizado no porto de Pecém, nas vizinhanças de Fortaleza. Tendo como investidoras a coreana Dongkuk, a italiana Danieli e a Vale do Rio Doce, a empresa produzirá placas de ação e está sendo acusada de dupimg pelo Instituto Brasileiro de Siderurgia, porque receberá gás mais barato da Petrobras em troca de 100 mil toneladas de placas de aço importadas da Coréia.

Das 17 zonas criadas, somente quatro tiveram obras de infra-estrutura inteiramente concluídas para implantação: Imbituba (SC), Rio Grande (RS), Teófilo Otoni (MG) e Araguaína (TO). As demais, porém, se beneficiam da localização estratégica nas fronteiras ou grandes portos. É o caso de Suape, em Pernambuco, e Itaguaí, no Rio de Janeiro.