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Câmara dos deputados aprova substitutivo que altera Lei Pelé

10 fevereiro 2010 - 08h06

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (9) mudanças na Lei Pelé que garantem mais recursos aos clubes formadores de atletas e estabelecem limites no pagamento de indenizações pagas por atletas ou clubes que desrespeitem contratos. Ainda falta a análise de destaques, que só devem ser apreciados nesta quarta (10). Depois, o texto precisa ser analisado pelo Senado.

O substitutivo apresentado pelo deputado José Rocha (PR-BA) ao projeto do Executivo prevê que até 5% do valores pagos pelos clubes compradores nas transferências nacionais definitivas ou temporárias de atletas sejam distribuídos aos clubes formadores.

Outra modificação aprovada é o repasse aos clubes que ajudaram na formação de atletas de 14 a 17 anos de 1% do valor da transferência para cada ano de investimento no jogador. Nos casos de atletas entre 18 e 19 anos, o percentual cai para 0,5% por ano.

Os clubes formadores de atletas olímpicos terão garantido o aumento de recursos por meio de repasses de parte da arrecadação das loterias federais. Pelo texto original, o dinheiro para a formação de atletas olímpicos sairia dos comitês Olímpico (COB) e Paraolímpico (CPB), que ficam com 85% e 15% dos recursos das loterias, respectivamente.

O substitutivo também garante o chamado direito de arena aos clubes, além de disciplinar a captação de imagens por emissoras que não têm o direito de transmissão de jogos, que devem usá-las para fins jornalísticos, educativos ou desportivos.

De acordo com o texto, a duração das imagens deve ser de no máximo 90 segundos. Fica proibida ainda a associação das imagens com qualquer tipo de patrocínio, propaganda ou promoção comercial.

O texto do deputado José Rocha estabelece ainda que as indenizações para atletas e clubes sejam acertadas livremente, mas com a fixação de limites. No caso de jogador transferido para um clube nacional durante a vigência do contrato ou para o exterior e que volte ao futebol nacional em até 30 meses, a multa será de até 2 mil vezes o valor médio do salário. No caso de vendas para o exterior, não há limite para as multas.

O atleta passa a ter o direito de indenização em caso de rescisão de contrato por falta de salário, dispensa imotivada ou por outras hipóteses previstas na legislação trabalhista. A compensação nesses casos é de pelo menos o total de salários a que o jogador teria direito pelo tempo restante do contrato ou, no máximo, 400 vezes o salário mensal do atleta.


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