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Câmara dos deputados aprova Lei de Biossegurança

05 fevereiro 2004 - 08h56

A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada de hoje, em votação simbólica, a Lei de Biossegurança. As discussões se arrastaram por cerca de oito horas. Por volta das 23 horas de ontem, o presidente da Casa, João Paulo Cunha (PT-SP), chegou a abrir uma segunda sessão extraordinária para votar o projeto. O Projeto de Lei 2401/03, do Executivo, disciplina as normas de segurança e fiscalização de Organismos Geneticamente Modificados (OGM). O texto, aprovado na forma de substitutivo do relator Renildo Calheiros (PCdoB-PE), incluiu alterações sugeridas em emendas dos deputados referentes ao uso de embriões humanos, clonagem humana e licenças ambientais para produtos geneticamente modificados. Confira os principais pontos do projeto de biossegurança:

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