A Câmara de Dourados realiza hoje, a partir das 18 horas, uma sessão extraordinária para discutir e votar o projeto de lei nº 140/2001, de autoria do Poder Executivo pedindo autorização para contrair um empréstimo de R$ 6.206.889,00, destinado à execução de programas “de modernização e fortalecimento institucional dos orgãos responsáveis pela gestão fiscal do município”, segundo a justificativa do prefeito Laerte Tetila(PT).
Tetila explicou que a sua proposta promove alteração na Lei nº 2.233/99, que autorizou o município a emprestar cerca de R$ 3 milhões com a mesma finalidade na administração Braz Melo, mas o processo acabou ficando parado. Agora, o atual prefeito está solicitando a ampliação do empréstimo, dobrando seu valor.
Os recursos colocados à disposição de Dourados fazem parte do Programa Nacional de Apoio à Administração Fiscal para Municípios Brasileiros, financiados pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento(BID), com a interveniência do governo federal, através da Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil.
Para que a Prefeitura seja beneficiada com o programa, a Câmara deverá aprovar hoje mesmo o projeto do prefeito, para que a documentação seja encaminhada para Brasília.
O presidente da Câmara de Dourados, Humberto Teixeira Júnior(PMDB) prevê que esse projeto “irá provocar muitos debates, porque a maioria dos vereadores está ansiosa para saber o destino desses seis milhões de reais. Na mensagem do Executivo, o prefeito municipal aborda de maneira genérica os objetivos do programa. Não mostra com clareza quais os projetos. E muitos vereadores não querem dar esse cheque em branco para a Prefeitura”.
Humberto Júnior lembrou que o Legislativo está trabalhando para que o município seja o principal beneficiado, mas é justa a dúvida de muitos vereadores em torno deste empréstimo, pois a quantia é elevada e os objetivos, muito obscuros. "Queremos os projetos detalhados para que saibamos o que estamos votando".
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