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Câmara deve votar amanhã referendo sobre venda de armas

10 maio 2005 - 16h26

- Mesmo com as atenções de Brasília voltadas para a Cúpula América do Sul - Países Árabes, o Congresso Nacional pretende votar amanhã (11) duas matérias que mexem com a vida do cidadão brasileiro e dos políticos. A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ) vota o decreto legislativo que autoriza a realização de referendo sobre a proibição da venda de armas de fogo no país. A CCJ também pretende votar a emenda constitucional que acaba com a verticalização das coligações nas eleições brasileiras. Enquanto a CCJ da Câmara promete votar o referendo e a verticalização amanhã, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado marcou, também para amanhã, a votação da emenda constitucional que eleva de 70 para 75 anos a idade para aposentadoria compulsória no serviço público. Se a proposta, de autoria do senador Pedro Simon (PMDB-RS), for aprovada, os servidores que permanecerem na ativa receberão os vencimentos proporcionalmente ao tempo de contribuição.O texto mantém na Constituição a idade atual de 70 anos para a aposentadoria, mas abre a possibilidade de elevá-la em cinco anos, desde que o funcionário se submeta a exame médico que ateste suas condições de saúde. Durante audiência pública na CCJ, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Nelson Jobim, disse que a proposta está "dentro da modernidade". A matéria atinge diretamente os ministros do STF, especialmente o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Carlos Velloso

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