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Câmara de Três Lagoas recebe Plano Diretor do município

13 junho 2006 - 11h57

A Prefeita Simone Tebet (PMDB) entregou ontem, dia 12 de junho, em sessão solene, o projeto do Plano Diretor às mãos do Presidente da Câmara dos Vereadores José Augusto Morila Guerra (PMDB), para ser apreciado, discutido e votado pelos vereadores. Além de Secretários Municipais e de membros da sociedade em geral, os vereadores Ângelo Guerreiro (PSB), Vera Helena (PDT), Tonhão (PV), Cláudio César (PMDB), Rialino (PMDB), Jorginho (PSDB), Gilmar Tosta (PT), Gil (PPS), Valdomiro Aguirre (sem partido), além do Presidente do Comitê do Plano Diretor, o arquiteto Fays José Rizk, estiveram presentes na sessão.Rizk abriu a solenidade recordando do longo processo que envolveu a elaboração do projeto do Plano Diretor que, segundo ele, é um instrumento básico para o planejamento do futuro da cidade. O arquiteto também agradeceu aos membros do comitê pela elaboração do projeto.ElaboraçãoRizk disse que as diretrizes do Plano Diretor foram frutos de um conhecimento profundo da cidade e de suas dificuldades. Para isso foi necessário um rigoroso trabalho de pesquisa em órgãos como o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), internet, dados e fatos históricos muitas vezes desconhecidos até então. “Foi necessário fazer um mapa completo da rede de esgoto que abrange a cidade”, disse.O comitê do Plano Diretor foi escolhido em dezembro de 2005 com membros do poder público e da sociedade civil. Em setembro do mesmo ano foi realizada uma conferência para que a população enumerasse as dificuldades do município. No mês de abril de 2006 os moradores puderam opinar sobre o projeto em uma audiência pública.DiretrizesO arquiteto explicou que o Plano Diretor não pretende solucionar todos os problemas, mas será a base para que isso aconteça. Para que todo o município fosse incluído nas diretrizes do projeto, Rizk explicou que foi necessário dividir a área da cidade em distritos, regiões urbanas e zoneamentos. Ele ressaltou que o Plano já possui dois direcionamentos primordiais. “Um deles é a conservação das lagoas que correm risco de desaparecerem devido à ocupação desordenada da área urbana; outro se refere à drenagem cuja falta em alguns pontos da cidade causa muitos transtornos à população”. BençãoApós a entrega do projeto ao presidente da câmara, o Padre Ângelo Sanchez foi convidado a abençoar o Plano Diretor. Sanchez salientou a importância da elaboração do mesmo e disse que ele será fundamental para o desenvolvimento de Três Lagoas. “É preciso pensar no que for melhor para todos os moradores e não individualmente”De olho no futuroA Prefeita Simone enalteceu o trabalho dos membros do comitê na elaboração do projeto do Plano Diretor. “Foi preciso muito trabalho e discussão para estabelecer as bases do Plano Diretor que reflete a vida do município”. Ela citou também a importância da política urbana de cada município que faz com que a função social da cidade e da propriedade urbana seja cumprida. “Não podemos jogar nossos moradores em favelas ou moradias sem sequer saneamento básico; é preciso tratar todos os cidadãos da mesma maneira”, salientou. Ao se referir ao Plano Diretor, Simone garantiu que ele será o instrumento capaz de garantir desenvolvimento e qualidade de vida à população. “A pesquisa para a elaboração do plano serviu também para levantar as potencialidades de Três Lagoas e depois de aprimorado e aprovado pelos vereadores, servirá para cuidarmos do nosso patrimônio afetivo”.EmpenhoO Presidente da Câmara dos Vereadores, José Augusto Morila Guerra afirmou que Simone foi audaciosa em entregar o projeto do Plano Diretor. “Faltou vontade política para que outros administradores o elaborassem antes”.O prazo para aprovação do projeto com as devidas consultas à população é até outubro deste ano. Guerra disse que, após a entrega do projeto a responsabilidade será dos vereadores. “Temos que estudá-lo profundamente, questionar os moradores para que possa ser aprovado à tempo”. Sobre o Plano DiretorO Plano Diretor é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana. Ele é responsável por organizar as ações do Poder Público Municipal e da sociedade, visando o bem estar coletivo e a justiça social, instaurando um processo de planejamento compatível com a dinâmica e a complexidade local. O Plano Diretor, abrangendo a totalidade do território do município de Três Lagoas, é o instrumento básico da política de desenvolvimento urbano do município e integra o sistema de planejamento Municipal, devendo o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e o Orçamento Anual incorporarem as diretrizes e as propriedades nele contidas.É o cumprimento do disposto no Capítulo II da Constituição Federal e mais especificamente a Lei 10.257

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