A Câmara Municipal de Santa Rita do Pardo poderá cassar, em sessão extraordinária marcada para às 11 horas deste sábado, cinco vereadores que foram presos acusados de extorquir a prefeita do município, Eledir Barcellos (PT). Durante a sessão extraordinária de amanhã, a decisão também deve, além de determinar a perda dos cargos dos vereadores, a inelegibilidade por três anos.
No dia 12 de abril deste ano, os vereadores, Oziel Dias Leal (PDT), Zenilda Gregório de Souza (PL), Antonio Carlos Castelo Branco (PL), Marcelo Gulart (PT) e Ana Ruthi Martins Faustino (PL), além do então assessor jurídico da Câmara, Enevaldo Rocha, foram flagrados pelas polícias Civil e Militar, quando tentavam extorquir R$ 12.500,00 da prefeita. Os vereadores exigiam, além do dinheiro mensal, vantagens pecuniárias, como por exemplo, vale combustível, vale compras e vale farmácia.
Com autorização da Justiça, toda a cena de extorsão foi gravada em circuito interno, além de escutas. Horas antes do encontro com os vereadores a prefeita tirou fotocópias de todas as notas de cinqüenta reais utilizadas no pagamento da extorsão.
Detidos, os vereadores foram levados para Três Lagoas, com três homens sendo presos em uma cela do prédio da Polícia Federal e as duas mulheres, levadas para o presídio feminino.
Após serem soltos, após quase trinta dias detidos, os vereadores poderiam ter seus mandatos cassados devido à formação da Comissão Processante criada para apurar denúncia de quebra do decoro parlamentar. A denúncia foi formulada por um cidadão santa-ritense.
Em agosto, contudo, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ/MS) concedeu liminar, sem julgamento do mérito, à medida cautelar e suspendeu a tramitação do processo de cassação.
Em função da liminar, a sessão extraordinária da Câmara dos Vereadores, na qual a Comissão Processante votaria a cassação dos vereadores, foi suspensa. Na época, a liminar foi concedida pelo desembargador Ildeu de Souza Campos.
Esta semana, o mesmo desembargador acatou recurso protocolado pelo advogado da Câmara, Jorge Duran, cassou a liminar e encaminhou o processo para a Juíza de Brasilândia, Rosângela Fávero, para julgar o mérito.
No período em que os vereadores estiveram presos, os suplentes foram convocados e nova eleição da Mesa Diretora foi realizada já que uma das detidas era a atual presidente da Câmara, Ana Ruthi Martins Faustino. Com a retomada dos cargos feita através de liminar, os suplentes deixaram os cargos. Esta semana os suplentes foram novamente convocados para a sessão do sábado. A Câmara é formada por nove vereadores.
Um forte aparato militar já foi solicitado pelo atual presidente, Cleudenide Ferreira de Freitas (PMDB). O presidente alega que é para garantir a segurança e a tranqüilidade dos vereadores durante a sessão extraordinária. Os vereadores farão as defesas deles oralmente ou através de advogados. A sessão está programada para as 12 horas (horário de MS).
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