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Câmara de Deodápolis vota hoje cassação do prefeito

16 março 2004 - 09h10

Em sessão extraordinária convocada pelo presidente Jeomar Gomes (PL) que começou às 8 horas de hoje, a Câmara Municipal de Deodápolis julga e vota o parecer final da CP (Comissão Processante) que investigou e comprovou irregularidades na administração municipal. O prefeito Luiz Ferreira Viana (PT), notificado pela Câmara, está presente na sessão, para fazer pessoalmente sua defesa, conforme prevê o artigo 5º, V, “in line”, do Decreto Lei nº 201/67. Constituída pelos vereadores Sebastião Nobres da Silva, do PFL (presidente), Cícero Alexandre da Silva, do PL (relator) e Aparecida José Martins do Nascimento, do PSDB (membro), a comissão do Processo Político-Administrativo nº 001/03 levou cerca de 90 dias de investigação para comprovar quatro irregularidades administrativas. Entre elas, na obra de restauração de duas praças (uma na sede e outra no distrito de Lagoa Bonita); no contrato com a empresa Viação Neto, responsável pelo transporte escolar do município; contrato com empresa para limpeza pública (retirada de entulhos) e irregularidades na emissão de notas fiscais, referentes a despesas de viagens. O relatório final da CP, com parecer favorável à cassação do prefeito, está em poder da Câmara Municipal desde a última quinta-feira. Segundo o Regimento Interno do Legislativo, a cassação do prefeito Luiz Viana depende do voto favorável de 2/3 da Câmara, no caso, seis dos nove vereadores.

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