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Câmara de Corumbá aprova reforma administrativa

01 dezembro 2004 - 12h59

Os vereadores aprovaram por unanimidade o projeto de lei 085/2004, que altera a estrutura organizacional da Prefeitura de Corumbá. A sessão desta manhã contou com a participação de 14 dos 15 parlamentares. O projeto teve ainda uma emenda aprovada. Apresentada pelo vereador Salatiel Nascimento (PSDB), a proposição altera para 1º de janeiro de 2005 a data de entrada em vigor da legislação. O texto original dizia que a lei passaria a vigorar a partir da publicação, mas o vereador propôs que as alterações entrem em vigor em 2005, quando assume a nova administração, evitando que atuais secretarias fossem extintas ainda na gestão Éder Brambilla.A mensagem foi encaminhada na sexta-feira passada por Brambilla, a pedido do prefeito eleito Ruiter Cunha de Oliveira (PT). De acordo com o projeto de lei, a Semactur (Secretaria de Meio Ambiente, Cultura e Turismo) será desmembrada, com a criação de uma pasta voltada para o Turismo e outra para o Meio Ambiente. A Cultura ficará ligada ao Gabinete do Prefeito; haverá a fusão das Secretarias Geral, Gestão e Controle e Finanças, que passam a se chamar Secretaria de Receita Gestão e Controle.A nova pasta é a Secretaria Municipal de Pecuária e Agricultura; Trabalho e Assistência Social, passa a ter nova denominação: Secretaria de Promoção Humana e Inclusão Social. A Chefia de Gabinete passa para Secretaria de Governo e a Advocacia Geral do Município também terá status de Secretaria. Saúde, Educação e Infra-Estrutura serão mantidas.

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