O presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia (PT-SP), determinou na última sexta-feira, a criação de quatro comissões especiais para analisar projetos relacionados ao PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).
Ele também enviou um convite oficial aos ministros Guido Mantega (Fazenda), Dilma Rousseff (Casa Civil) e Paulo Bernardo (Planejamento) para que participem de audiência sobre o PAC na terça-feira.
A escolha dos presidentes e relatores será feita pelo próprio Chinaglia. Na prática, além de agilizar a tramitação, a medida permitirá que o governo tenha maior controle sobre eventuais modificações no pacote lulista.
Isso porque a composição dos 17 membros que formarão cada uma das comissões será feita seguindo a proporcionalidade, ou seja, privilegiando as maiores bancadas. Como os partidos formaram blocos, a maioria das cadeiras ficará nas mãos do chamado "megabloco" --PT, PMDB, PP, PTB e PR.
Caso tivesse trâmite comum, o PAC corria o risco de ser analisado por uma comissão comandada pela oposição, como a de Seguridade Social, dirigida pelo PFL. O regimento da Câmara prevê esse tipo de tramitação especial quando o projeto necessita do aval de mais de três comissões permanentes.
Apesar de a tendência ser distribuir o controle das comissões do PAC entre os partidos do "megabloco", Chinaglia já admitiu que deverá ceder uma relatoria para a oposição. O acordo, nos bastidores, é para que o escolhido seja do PSDB, em retribuição aos votos decisivos dos tucanos na sua eleição.
A escolha dos integrantes das comissões do PAC também deverá ter forte influência dos governadores, que fizeram 14 pedidos ao Planalto em troca do apoio das bancadas estaduais.
Chinaglia também determinou ontem que seja antecipada a análise de medidas provisórias que trancariam a pauta da Casa em março. A intenção é evitar que a oposição use as MPs para retardar a votação do PAC -14 MPs estão na fila.
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