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Câmara avalia recadastramento alternativo de aposentado

15 março 2004 - 17h38

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados está analisando o Projeto de Lei 2831/03, do deputado Hamilton Casara(PSB-RO), que proíbe o Instituto Nacional de Previdência Social (INSS) de convocar aposentados e pensionistas idosos para realizar recadastramento em seus postos de atendimento. De acordo com o texto, aposentados de mais de 75 anos e aposentadas de mais de 70 anos deverão ser recadastrados pelos Correios, meio eletrônico ou visita domiciliar de agente credenciado do INSS.A proposta está apensada ao PL 3007/04, do deputado Paulo Lima (PMDB-SP), que trata do mesmo assunto. As duas matérias ainda serão analisadas pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação.    

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