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Câmara avalia na 4ª Fundo de Aval proposto por Grandão

17 abril 2006 - 17h20

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados pode votar nesta quarta-feira o Projeto de Lei 6143/05, do deputado João Grandão (PT-MS), que cria um fundo de aval para oferecer garantias complementares nas operações de crédito de investimento firmadas por agricultores familiares. Caso seja aprovado, o projeto permitirá que silvicultores, aqüicultores, extrativistas e pescadores tenham acesso ao Fundo de Aval para a Agricultura Familiar (Faaf), desde que a atividade seja destinada a seu sustento. O relator, deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), recomenda a aprovação da proposta.Os deputados também podem votar o Projeto de Lei 5663/05, do deputado Ivo José (PT-MG), que estabelece a Política de Conservação da Biodiversidade Aquática. Essa política proíbe a pesca de mamíferos aquáticos, o uso de instrumentos que causem a retenção de cardumes ou interrompam a piracema e o lançamento, por pescadores, de produtos que possam causar danos à vida aquática. O relator, deputado Waldemir Moka (PMDB-MS), recomenda a aprovação da proposta.

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