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Câmara aprova status de ministro ao presidente do BC

01 dezembro 2004 - 10h25

A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quarta-feira a Medida Provisória que dá status de ministro de Estado ao presidente do Banco Central, garantindo foro privilegiado na Justiça. A medida segue agora para o Senado Federal. Os deputados fizeram um acordo que prevê a extensão do foro privilegiado aos ex-presidentes do BC. A MP teve sua constitucionalidade aprovada por um placar de 253 votos favoráveis, 146 contrários e 4 abstenções. Foram rejeitados dois destaques que pediam a retirada dos artigos que tratam da transformação do cargo em ministro de Estado, da inclusão do presidente do Banco Central no Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social e de atribuições da segurança institucional do banco. Os demais destaques serão votados em sessão extraordinária marcada para as 13 horas de hoje. O Supremo Tribunal Federal ainda tem de julgar duas ações diretas de inconstitucionalidade do PFL e do PSDB contra a MP. O Procurador Geral da República, Cláudio Fontelles, avaliou que a MP é inconstitucional em parecer de apoio ao relatório do ministro do STF Gilmar Mendes. O governo publicou a MP depois que o atual presidente do BC, Henrique Meirelles, foi envolvido em denúncias de irregularidades fiscais. "Essa MP é indecente, é um absurdo, é um escárnio, representa um afronte aos congressistas", afirmou ex-ministro da Justiça, deputado Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP). Já o líder da bancada do PT, deputado Arlindo Chinaglia (SP), disse que a MP não impedirá o prosseguimento das investigações. "É preciso garantir o direito a defesa. Não é verdade que, com a condição de ser julgado no Supremo, ele não será investigado. Ele será investigado pela Procuradoria Geral da República. Queremos apenas dar direitos iguais de um parlamentar, de um ministro da Advocacia Geral da União", afirmou Bate-bocaA votação ocorreu após mais de quatro horas de discussão em plenário e inúmeros requerimentos de adiamento apresentados por PFL e PSDB. Durante o debate, ocorreu uma forte discussão entre o relator da MP, deputado Ricardo Fiúza (PP-PE), e o deputado Babá (sem partido-PA). Babá chamou de "corruptos" tanto Fiúza quanto Meirelles. Em resposta, o parlamentar progressista classificou o ex-radical petista de "moleque" e "vagabundo". O presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP), afirmou que iria abrir processo disciplinar contra ambos.  

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