A Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovou a prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) até dezembro de 2003.
A proposta prevê a isenção do tributo nas operações em bolsas de valores, nas transações financeiras feitas por sociedades autônomas e pelas câmaras de compensações, que irão atuar no novo Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB).
Em seu parecer, o relator do projeto, deputado Delfim Neto (PPB-SP), estabelece alíquota máxima de 0,38% para a CPMF. Essa seria uma forma de evitar que o governo tente promover aumentos na contribuição.
Para entrar em vigor, a proposta ainda precisa passar pela aprovação do Congresso Nacional.
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