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Câmara aprova legislação mais dura contra álcool ao volante

31 outubro 2003 - 11h02

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira um projeto de lei que prevê uma legislação mais dura contra os motoristas que dirigem sob o efeito de álcool ou outras substâncias entorpecentes.

O limite máximo de álcool permitido hoje ao volante é de 6 dg (decigramas) por litro de sangue (0,6 g/l), o que equivaleria a duas ou três taças de cerveja, dependendo do consumidor. A proposta reduz o valor para 3 dg. O projeto também dá às medições dos bafômetros a validade para serem utilizados em eventuais processos judiciais

Outra alteração prevista no projeto aprovado é o aumento da pena para o homicídio culposo (em que o infrator não teve a intenção de matar, mas assumiu os riscos) na direção de veículo automotor.

O projeto vai para o Senado. Caso seja aprovado sem modificações, o texto precisa da sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para entrar em vigor.


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