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Câmara aprova Fundo Nacional de Moradia Popular

03 junho 2004 - 16h07

A Câmara dos Deputados aprovou hoje, em votação simbólica, o projeto de lei, de iniciativa popular, que cria o Conselho Nacional de Moradia Popular (CNMP) e o Fundo Nacional de Moradia Popular (FNMP). O fundo vai concentrar recursos para subsidiar a construção e recuperação de moradias para a população com rendimentos de até três salários mínimos. O projeto vai a apreciação do Senado. Esse foi o primeiro projeto de iniciativa popular apresentado ao Congresso Nacional e contou com mais de um milhão de assinaturas coletadas em todo o país. Ele tramitava na Câmara há 12 anos. A votação da matéria foi acompanhada por representantes de movimentos populares, da galeria do plenário. A relatora do projeto, deputada Maria do Carmo (PT-MG), disse ao comemorar a aprovação do projeto, que esse é o primeiro passo para que se acompanhe, em conjunto com os movimentos sociais, os recursos do Orçamento para a moradia. Pelo projeto, o Conselho de Habitação será formado por representantes de setores produtivos da área habitacional, de movimentos sociais e órgãos de governo.

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