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Câmara aprova em 1º turno a Reforma tributária

04 setembro 2003 - 06h34

A Câmara dos Deputados aprovou em primeiro turno de votação na madrugada de hoje o texto básico da reforma tributária. A votação terminou às 2h50. A reforma foi aprovada por 378 votos a favor e 53 contra. Um total de 431 deputados participaram da votação. A bancada do PFL se retirou da Câmara em protesto. Hoje, uma sessão extraordinária está marcada para as 11h30 para a votação dos destaques. Um dos projetos prioritários do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a reforma foi aprovada depois de um dia de intermináveis negociações, quando o governo teve que recuar de sua postura de votar mesmo sem acordo. A sessão teve cenas inusitadas, como a retirada dos deputados do PFL, que procuraram marcar posição pela maneira como a votação foi conduzida, com o texto final sendo distribuído aos parlamentares apenas no final da noite. "Não podemos participar de um ato que não dignifica a Câmara", disse o líder do PFL na Câmara, José Carlos Aleluia (BA). "Nunca se viu tanta cooptação, emprego e liberação de verbas." A atitude foi criticada pelos governista. "É vexaminoso. O PT apanhou feito criança durante longuíssimos anos e nunca fez isso", disse o Professor Luizinho (PT-SP), vice-líder do governo na Câmara. Se não pôde contar com votos do PFL, o governo fez um acordo para trazer votos do PSDB. Concordou em apoiar uma emenda que cria o Super Simples, que seria uma versão ampliada do atual programa que unifica os impostos pagos pelas micro e pequenas empresas. O novo sistema unificaria os impostos nas três esferas: União, Estados e municípios. Além disso vai incluir, por meio de uma emenda, o Vale do Jequitinhonha no Estado de Minas Gerais, do governador tucano Aécio Neves, na área de acesso ao fundo de desenvolvimento regional. Mesma concessão foi feita ao Rio de Janeiro, da governadora Rosinha Matheus (PMDB), que terá a área noroeste incluída no fundo. O rolo compressor envolveu seguidos telefonemas dos ministros Antônio Palocci (Fazenda) e José Dirceu (Casa Civil) aos governadores. Dos 431 deputados que participaram da votação, 378 votaram a favor, enquanto 53 foram contrários. Não houve abstenções. Por se tratar de uma proposta de emenda constitucional eram necessários 308 votos favoráveis para sua aprovação. O placar foi mais elástico do que na aprovação do texto básico da reforma da Previdência pelo plenário da Câmara em primeiro turno. Naquela ocasião, os votos favoráveis somaram 358. Para concluir a votação em primeiro turno, os deputados ainda precisam votar os destaques e emendas ao texto básico. O presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP), convocou uma sessão extraordinária para as 11h30 desta quinta-feira com esse objetivo.     

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