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Câmara aprova doação de área para os Vicentinos

23 dezembro 2003 - 16h38

A Câmara Municipal de Dourados aprovou ontem, Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo nº 241/2003, autorizando a doação de imóvel urbano localizado no Conjunto Habitacional Izidro Pedroso ao Conselho Central de Dourados, da Sociedade São Vicente de Paula  (Vicentinos). Segundo os vereadores Walter Hora (PPS) e Bela Barros (PDT)  a regularização deste imóvel só foi possível graças a luta pela a alteração da Lei Orgânica do Município (LOM).Os parlamentares informaram que com a alteração da LOM, todas as entidades sem fins lucrativos, mediante autorização legislativa poderão pleitear a doação do imóvel no prazo de um ano. Esses imóveis, no entanto, só poderão ser legalizados para as entidades que possuem contratos firmados até o mês de maio de 2003.""Com essa iniciativa beneficiamos inúmeras entidades, que há muito tempo atuam na sociedade, e que muitas vezes são penalizadas, inclusive com perda de recursos de convênios, etc."", enfatizaram Bela e Walter Hora, ressaltando que no caso da Sociedade São Vicente de Paula, os vicentinos há mais de 10 anos vinham lutando pela posse definitiva do imóvel.

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