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Câmara aprova criação de cargos para indígenas

01 junho 2006 - 06h03

Os vereadores de Dourados aprovaram em sessão na noite de terça-feira, projeto de lei complementar 004/06 do Executivo, alterando as leis complementares nº 034 e 056, de 2000 e 2002, respectivamente, e que dispõe sobre o quadro de servidores do município. A principal alteração das leis é a criação de cargos de profissional do magistério indígena municipal; assistente, agente e auxiliar de apoio institucional indígena. O projeto, aprovado em primeira discussão e votação, segundo mensagem do prefeito, “reconhece o direito dos índios a uma educação pública diferenciada, respeitando suas especificidades”.A proposta é apresentada no PNE (Plano Nacional de Educação) e permite a realização de concurso de provas e títulos adequados às particularidades lingüísticas e culturais dos povos indígenas e prevê, como carreira específica do Magistério, a de professor indígena, “fixando-se conteúdos mínimos para o ensino fundamental, de maneira a assegurar formação básica comum e respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais e regionais”. O ensino fundamental regular será ministrado em língua portuguesa, “assegurada às comunidades indígenas também a utilização de suas línguas maternas e processos próprios de aprendizagem”.  A aprovação do projeto permitirá a abertura de 190 novos cargos de profissional do Magistério Municipal, que deverão ser preenchidos pelos próprios indígenas. De imediato, seriam oferecidas 97 vagas para os profissionais de magistério indígena municipal e 35 vagas distribuídas entre os demais cargos. A sessão de terça-feira foi acompanhada por grande número de indígenas guarani e caiuá. Eles já haviam enviado ofício à Câmara pedindo apoio dos vereadores ao projeto. A professora indígena Valdelice Veron, da aldeia Panambizinho, traduziu todo o debate sobre o projeto e o resultado da votação, bastante comemorado por eles.

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