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Câmara adia votação do projeto que altera a CLT

28 novembro 2001 - 08h33

A votação do projeto de lei do governo que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) foi adiada para hoje, depois que os governistas se retiraram da sessão de ontem, impedindo a votação. O ato foi uma manobra para escapar da derrota, já que parte da oposição decidiu votar contra o projeto do governo.
Os partidos da base governista PTB e PMDB resolveram votar contra o projeto. Logo, deputados governistas decidiram deixar a sessão. O quorum mínimo é de 257, mas votaram apenas 223 deputados.
Devido ao caráter de urgência, a votação deve ser retomada hoje. Mas não está descartada a hipótese do governo de retirar a urgência, como uma manobra para evitar a derrota.
As alterações dizem respeito a três artigos da CLT. No entanto, o que será sentido é o de número 618: As condições de trabalho ajustadas mediante convenção ou acordo coletivo prevalecem sobre o disposto em lei, desde que não contrariem a Constituição Federal e as normas de segurança e saúde do trabalho. Essas alterações podem significar diversas perdas ao trabalhador, pois desregulamentam a CLT.



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