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Caixa anistia multa de penhor e prestação da casa própria

19 outubro 2004 - 10h57

Depois de amargar a notícia de que multas e juros vencidos durante a greve dos bancários, que durou um mês, não serão perdoados, pelo menos clientes da Caixa Econômica Federal têm o que comemorar. No segundo dia útil após o fim do movimento, a instituição decidiu dar anistia a quem tem contratos de penhor e financiamento habitacional. Boletos vencidos nos dias em que o banco esteve fechado poderão ser quitados até sexta-feira. As agências da Caixa também continuarão a abrir às 9h até o atendimento se normalizar.Em 1,2 milhão de contratos da casa própria, o perdão será avaliado caso a caso. Segundo a Caixa, a análise terá de ser feita devido aos clientes que já eram inadimplentes, ou seja, nem todos poderão se beneficiar. Já para o penhor, todos poderão pagar sem multa e juros. Para usuários e correntistas dos demais bancos, ainda prevalece a decisão da Febraban (Federação Brasileira dos Bancos): consumidores são obrigados a pagar juros pelas contas em atraso, uma vez que a liminar do Tribunal de Justiça do Rio, que concedia a anistia durante a greve, foi derrubada na semana passada.O caminho para essas pessoas requer longa peregrinação. O cliente deve tentar negociar a conta diretamente com os fornecedores de bens e serviços, que, uma vez de acordo, têm de encaminhar documento ao banco informando que aceitam o pagamento. Sem acordo, resta pagar em consignação extrajudicial na Caixa Econômica Federal e no Banco do Brasil, sem multa e juros, mediante aviso por escrito ao fornecedor. Em 20 dias, o consumidor vai ao banco para saber se o depósito foi aceito. Caso contrário, são 30 dias para entrar com ação. Uma opção é recorrer ao Juizado Especial para reaver a diferença.

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