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Cai liminar que permitia abortar fetos sem cérebro

20 outubro 2004 - 19h35

O Supremo Tribunal Federal (STF) cassou liminar que permitia o aborto de fetos anencéfalos (sem cérebro). A decisão foi tomada no início da noite de hoje por sete votos a favor e quatro contra. As decisões e os processos ainda não finalizados, no entanto, ainda podem ser julgados. A favor da cassação votaram os ministros Eros Grau, Joaquim Barbosa, Cezar Peluso, Gilmar Mendes, Ellen Gracie, Carlos Velloso e Nelson Jobim. Além do relator, ministro Marco Aurélio de Mello, votaram pela manutenção da liminar Carlos Ayres Britto, Celso de Mello e Sepúlveda Pertence. Apenas o ministro Cezar Peluso votou no sentido de cassar a íntegra da liminar, inclusive no que se refere à suspensão dos processos e decisões relativas ao assunto. A liminar esteve em vigor de 1º de julho deste ano até hoje.

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