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CAE promove audiência pública na próxima quinta-feira

20 janeiro 2004 - 16h06

O presidente da CAE (Comissão de Assuntos Econômicos), senador Ramez Tebet (PMDB), informou que a primeira audiência pública para discutir o projeto da nova Lei de Falências será realizada na próxima quinta-feira (22), às 10h (horário de Brasília). Um representante do Banco Central já confirmou a presença. De acordo com Ramez Tebet, serão ouvidos no máximo dois convidados por audiência pública. O senador César Borges (PFL-BA) pretende que sejam ouvidos representantes da Febraban (Federação Brasileira dos Bancos), do setor de fiscalização do Banco Central e do Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas). O senador Ney Suassuna (PMDB-PB) quer a presença de representantes das Federações do Comércio, da Indústria e da Agricultura, além de “alguém experiente na área jurídica”. Já o senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) deseja que sejam ouvidos membros da Câmara Brasileira da Indústria da Construção Civil. O senador Rodolpho Tourinho (PFL-BA) quer a presença de membros da Ação Empresarial e o senador Eduardo Suplicy (PT-SP) pediu o comparecimento dos presidentes da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e da Força Sindical. Deverá ser ouvido ainda, por sugestão do senador Geraldo Mesquita (PSB-AC), o jurista Fábio Ulhoa Coelho, um estudioso da lei de falências. Também ficou definida, de acordo com Tebet, a realização de reuniões extraordinárias da CAE a fim de debater o projeto de lei. O presidente da comissão acredita que não será possível votar a lei de falências até o fim da convocação extraordinária, em 13 de fevereiro, mas que esse tempo está sendo bem utilizado para discutir e debater o tema que é “muito importante”. “Estamos andando com a lei o mais rápido possível”, destacou.

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