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Cadastramento de pescadores começa segunda-feira

06 novembro 2004 - 09h58

A equipe volante da Fundação do Trabalho e Economia Solidária (Funtrab) inicia na próxima segunda-feira o cadastramento de pescadores artesanais do Estado, para pagamento de seguro-desemprego. O beneficio será concedido durante o período de Piracema. Conforme a Instrução Normativa nº 16 do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente dos Recursos Naturais Renováveis), a pesca de espécies em épocas de reprodução fica proibida no período de 01/11/2004 a 28/02/2005 na Bacia do Rio Paraná e ainda, conforme a Instrução Normativa Conjunta nº 01, fica proibida no período entre 03/11/2004 a 28/02/2005 na Bacia do Rio Paraguai.Com o cadastramento, o pescador, tanto da região da Bacia do Paraná quanto do Paraguai, terá direito de receber quatro parcelas do seguro-desemprego, no valor de um salário mínimo. Para ter direito ao beneficio o pescador deverá apresentar o Registro Geral de Pescador (expedido há no mínimo um ano), Carteira de Identidade, cartão PIS-PASEP (ou extrato atualizado), comprovantes de pagamento das contribuições previdenciárias, NIT/CEI, atestado padronizado devidamente preenchido pela Colônia de Pescadores a que esteja filiado, Carteira de Trabalho ou declaração que não dispõe documento.Cronograma:8,9 e 10 de novembro

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