A precária situação do Judiciário baiano, onde a lentidão nos julgamentos, a falta de estrutura e até de juízes faz com que os processos se arrastem por anos sem uma definição, está levando os profissionais da advocacia do Estado a viverem um quadro de dificuldades sem precedentes. Já há advogados que, em razão das graves dificuldades financeiras enfrentadas, estão apelando para pedido de cesta básica aos poderes públicos. Este relato foi feito hoje ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pelo presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Roberto Busato, ao denunciar a situação que presenciou “in loco” na última semana, quando percorreu 15 Subseções da OAB do interior da Bahia, acompanhado do presidente da Seccional da entidade no Estado, Dinailton Oliveira.A seguir, o relato oral apresentado pelo presidente nacional da OAB, Roberto Busato, aos integrantes do Conselho Nacional de Justiça, em sua sessão de hoje, em sessão presidida pela ministra Ellen Gracie, que é também a presidente do Supremo Tribunal Federal:“Durante a última semana tive a oportunidade de visitar 15 Subseções da OAB da Bahia, juntamente com o presidente da Seccional da entidade naquele Estado, Dinailton Oliveira. Detectei durante essas visitas vários problemas. Também vimos situações positivas, como a disposição da magistratura baiana de primeiro grau - uma magistratura moderna, nova -, que está lutando com muito idealismo, no sentido de sanar a demanda reprimida que há dentro do Judiciário da Bahia. Mas ali vimos também expedientes de comarcas sendo regulados por portaria do diretor do Fórum, algumas delas, absurdamente, com o horário de funcionamento se encerrando ao meio-dia, rigorosamente. Há cidades que são vizinhas e cujos fóruns têm expedientes diferentes, um funcionando só de manhã e outro só à tarde. Verificamos excessos de processos praticamente em todas as comarcas visitadas. Há inclusive casos de varas criminais que, sozinhas, respondem por até seis mil processos em andamento, o que as tornam inviáveis. Vimos pautas de audiências nos juizados cíveis para serem realizadas daqui há dois anos, no mínimo. Há comarcas que há oito anos não reúnem o Tribunal do Júri, o que é mais um dado a mostrar o estado precário do Judiciário baiano no interior. Há ainda ausência total de Defensoria Pública e uma advocacia que está passando por grandes dificuldades, em todos os sentidos, com sua imagem perante a sociedade bastante comprometida em função da não-resposta às demandas que estão paralisadas no Judiciário. Sem contar as dificuldades financeiras por que passa a advocacia da Bahia, em razão da lentidão dos julgamentos e do arrastar dos processos, que são quase intermináveis. Há advogados que estão até pedindo assistência de cesta básica aos poderes públicos, tendo em vista a falta de condições de sobrevivência em alguns lugares. A situação nas comarcas do interior, em resumo, é de extrema dificuldade”.
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