Zambelli devolve apartamento à Câmara com atraso e pagará multa

A defesa da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), foragida na Itália, devolveu nesta quarta-feira, dia 15 de julho, o apartamento funcional, em que a parlamentar vivia com a mãe e o filho em Brasília.

A entrega do imóvel foi feita com atraso, por isso ela pode ter de pagar mais de R$ 7 mil em multa.

A deputada morava no apartamento com a mãe, Rita, e o filho, João Zambelli, antes de fugir para a Itália, onde segue foragida após ter a prisão decretada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Zambelli é alvo de um mandado de prisão preventiva expedido pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e está incluída na lista de procurados da Interpol.

Ela foi condenada a 10 anos de prisão por envolvimento na invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com apoio do hacker Walter Delgatti Neto.

Na última semana, os advogados de Zambelli pediram mais prazo para que ela entregasse o apartamento, e que a multa pelo atraso na devolução fosse revogada. Eles argumentaram que ela não foi formalmente avisada sobre a necessidade de deixar o imóvel.

A permanência no imóvel funcional contraria as regras da Câmara, que determinam a devolução da residência em até 30 dias após a formalização de licença do mandato.

O afastamento de Zambelli foi oficializado em 5 de junho: sete dias por motivo de saúde e mais 120 por interesse particular — ou seja, sem remuneração.

O deputado Coronel Tadeu (PL-SP) foi empossado onze dias depois.

A Câmara dos Deputados informou que, se a deputada não desocupasse o imóvel, poderia ser obrigada a indenizar a Casa.

O valor será proporcional ao tempo de uso irregular e terá como base o auxílio-moradia pago a parlamentares que não ocupam imóveis funcionais.

O advogado da parlamentar, Fábio Pagnozzi, que entregou as chaves pessoalmente em uma das secretarias da Câmara, disse que o prazo registrado pela Casa "ultrapassou 10 dias".

Pagnozzi explicou, porém, que a questão multa ainda não foi decidida já que ele recorreu. Caberá à Mesa Diretora da Câmara a palavra final.

O advogado argumenta que Zambelli não foi notificada oficialmente, já que a Câmara entrou em contato somente com o gabinete do suplente da parlamentar, Coronel Tadeu.

Diante disso, de acordo com ele, a deputada não soube a data exata em que precisaria desocupar o apartamento.

"Ela ainda é deputada. Ela realmente não gostou da situação de ter que devolver o imóvel, mas também tendo que devolver, não se opôs a isso. Como o Coronel Tadeu disse não precisar do imóvel e que não usaria também o auxílio-moradia, ela achou que poderia ficar com o imóvel até resolver a cassação", afirmou o advogado.

"Se tiver multa, e realmente for constatado um valor para que a deputada arque, isso vai ser pago, sem nenhum problema", acrescentou.

Processo de cassação em andamento

Além da condenação, Zambelli enfrenta um processo de perda de mandato na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.

O relator do caso, deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), afirmou que vai se reunir com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), o presidente da CCJ, Paulo Azi (União Brasil-BA), e líderes partidários para definir o rito do processo.

A defesa da deputada apresentou na quarta-feira (2) um pedido de acareação entre Zambelli e o hacker Walter Delgatti Neto, que também foi condenado. O requerimento ainda está em análise.

Zambelli está foragida há um mês, na Itália, e ainda não se apresentou às autoridades.

Segundo o advogado da deputada, o governo italiano ainda não respondeu o pedido de extradição de Zambelli, que tem cidadania daquele país.