O uso de cartões de crédito emitidos no Brasil para pagamento de apostas em jogos de azar e aquisição de pornografia infantil na Internet pode ser proibido. A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) analisa nesta quarta-feira (5) Projeto de Lei do Senado 121/2008 que impede a movimentação financeira. A proposta, de autoria do senador Magno Malta (PR-ES) tramita em conjunto com o PLS 255/2009, do senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN).
Pelo texto, as empresas de cartões de pagamento não podem autorizar operações de crédito ou débito na Internet para participação em jogos de azar. Também fica proibido o uso do cartão para aquisição de filmes, textos, fotografias de sites que oferecem material pornográfico envolvendo a participação de menores de 18 anos.
Magno Malta disse que a ideia é limitar o acesso de internautas a jogos ilícitos de pornografia infantil. Sem a facilidade do cartão de crédito, o usuário teria de fazer uma ordem bancária para as despesas com esses sites, o que o obrigaria, por exemplo, a ir até uma agência bancária para o pagamento.
Para o relator da matéria na CCT, senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), a proposta é “oportuna e inovadora” por dificultar e até mesmo impedir a prática de ilícitos através da rede mundial de computadores.
A matéria ainda será apreciada pelas Comissões de Assuntos Econômicos (CAE); de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA); e, em decisão terminativa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Audiência pública
Também na pauta da CCT requerimento do senador João Capiberibe (PSB-AP) solicitando a realização de audiência pública para debater a Política Energética Brasileira. A intenção do senador é discutir os desafios e oportunidades para uso do petróleo e gás natural.
Entre os convidados para o debate estão representantes do Ministério de Minas e Energia; o diretor do Instituto de Eletrotécnica e Energia, professor Ildo Luís Sauer; o professor do Instituto Luiz Alberto de Coimbra de Pós-Graduação e Pesquisa de Engenharia da UFRJ Luiz Pinguelli Rosa; pesquisadores e especialistas no setor.
A CCT deve analisar ainda 59 projetos de decretos legislativos autorizando a execução de serviços de radiodifusão sonora e comunitária. A reunião da comissão está marcada para as 9h, no Plenário 13 da Ala Alexandre Costa.
Deixe seu Comentário
Leia Também
Dólar sobe para R$ 5,63 em dia de ajustes no mercado
Unidade de Saúde do Parque Lago é alvo de furto em Dourados
Projeto assegura embarque prioritário de profissionais de saúde em aviões em caso de urgência médica
Populares detêm homem após furto de bicicleta em Dourados
Segurados do INSS podem pedir devolução de descontos ilegais
Cemar Arnal acompanha recapeamento no Santo André e destaca parceria entre Estado e Município
Brasil ganha zoneamento climático do abacaxi para todo o país
Mulher é presa após ajudar filho em estupro de idosa
Gianni Nogueira reage a Temer e diz que não existe direita sem Bolsonaro
Zé Teixeira solicita investimentos em saneamento e lazer para Laguna Carapã
Mais Lidas
Rompimento de adutora afeta abastecimento de água em diversos bairros de Dourados
Reparo em adutora é finalizado, mas abastecimento só deve ser concluído à tarde
Mulher fica em estado gravíssimo após acidente entre moto e caminhonete no centro de Dourados
