TRF julga hoje recurso do MEC contra anulação de questões do Enem

A assessoria do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) confirmou na manhã desta sexta-feira que o presidente do órgão, o desembargador Paulo Roberto de Oliveira Lima, vai julgar nesta sexta-feira o recurso apresentado pela Advocacia Geral da União (AGU) contra a anulação em todo o País de questões que vazaram do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). O Ministério da Educação (MEC) defende que as perguntas sejam anuladas apenas para os estudantes do Colégio Christus, de Fortaleza (CE), que tiveram acesso ao conteúdo semanas antes da prova.

De acordo com a assessoria do tribunal, Oliveira Lima está em viagem a São Paulo e já recebeu toda a documentação do processo. O ministro da Educação, Fernando Haddad, tentou agendar uma reunião com o desembargador para apresentar pessoalmente as justificativas do governo sobre a anulação das questões, mas desistiu após confirmar que o presidente do TRF não estava em Recife (PE), onde fica a sede do tribunal.

A AGU protocolou por volta das 16h de ontem o recurso contra a decisão da Justiça Federal do Ceará, que anulou 13 questões Enem em todo o País. No documento, os procuradores pedem para manter todos os quesitos da prova realizada por mais de quatro milhões de candidatos nos dias 22 e 23 de outubro.

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O pedido para que os itens fossem cancelados foi feito pelo Ministério Público Federal do Ceará (MPF) após a constatação de que alunos do Colégio Christus tiveram acesso antecipado a 13 questões que foram cobradas no exame. Na quinta-feira, o MPF entrou com o pedido de anulação de mais uma questão do Enem, que seria similar a uma pergunta do simulado.

Os itens estavam em apostila distribuída pela escola semanas antes da aplicação do Enem e vazaram da fase de pré-testes do exame, da qual a escola participou em outubro de 2010. O pré-teste é feito pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), do MEC, para avaliar se as questões em análise são válidas e qual é o grau de dificuldade de cada uma.

Os cadernos de questões do pré-teste deveriam ter sido devolvidos após a aplicação e incinerados pelo Inep. O MEC confirmou que as questões que estavam na apostila distribuída pelo colégio cearense foram copiadas de dois dos 32 cadernos de pré-teste do Enem aplicado no ano passado a 91 alunos da escola. A ideia, no entanto, era que apenas os alunos do Christus refizessem a prova.