"O fiador na locação não responde por obrigações resultantes de aditamento ao qual não anuiu", diz a súmula 214 do STJ (Superior Tribunal de Justiça).
O texto árido, sem apelo aparente, foi compartilhado, até ontem, 1.204 vezes por usuários do Facebook. O motivo? A companhia de Senhor Barriga, personagem do seriado "Chaves" que vive cobrando Seu Madruga pelos 14 meses de aluguel atrasado.
Os "memes jurisprudenciais" --mistura de imagens de teor humorístico com o texto de decisões-- têm gerado burburinho entre os mais de 135 mil seguidores do perfil do STJ na rede social.
Os soldados do império maligno da saga cinematográfica "Guerra nas Estrelas" são mais recorrentes, mas aparecem também bonecos de Lego, os Smurfs, além de fotos divertidas tiradas da internet.
Todas as imagens, segundo o tribunal, têm o uso autorizado pelos autores.
O assessor jurídico Alexandre Santos, 25, aprova a iniciativa. "A utilização de imagens irreverentes chama a atenção de pessoas inicialmente desinteressadas para a notícia. É uma comunicação visual que, embora pareça despretensiosa no começo, tem um grande impacto."
No perfil do tribunal, há críticas à iniciativa. Um internauta chamou de "triste e patético" o meme do Senhor Barriga, e questionou num comentário: "Um tribunal superior precisa de piada adolescente para divulgar suas decisões?"
A aceitação na rede, porém, é ampla. Segundo o STJ, a repercussão dos memes é maior que a das mensagens tradicionais no Facebook.
Para Marcela Monteiro, 22, estudante de direito e redatora publicitária, falta definir o público alvo. "Achei que seria direcionado ao público leigo, mas a linguagem não é acessível. Para o público especializado, o meme é muito simplório."
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