STF suspende rito do processo de impeachment definido por Cunha

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta terça-feira, dia 13 de outubro, uma liminar (decisão provisória) que suspende o andamento dos processos de impeachment da presidente Dilma Rousseff na Câmara dos Deputados com base no rito definido no final de setembro pelo presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Na ocasião, o peemedebista leu no plenário da Câmara resposta ao questionamento formal apresentado por partidos da oposição sobre os procedimentos de um eventual processo de impeachment da presidente da República.

A decisão provisória de Teori Zavascki atendeu ao pedido protocolado pelo deputado Wadih Damous (PT-RJ) questionando o fato de Cunha não ter analisado um recurso apresentado contra o rito estabelecido pela presidência da Casa. O mandado de segurança do parlamentar petista havia sido protocolado no último sábado, dia 10, na Suprema Corte.

Além de Damous, outros dois deputados da base governista – Rubens Pereira Júnior (PC do B-MA) e Paulo Teixeira (PT-SP) – também acionaram o STF para tentar barrar o avanço dos processos de impeachment na Câmara.

Nas peças, os parlamentares pediam decisão liminar (provisória) para tentar evitar que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), desse andamento aos pedidos de impeachment da presidente da República..

Nos pedidos, os deputados questionam a recusa do peemedebista em suspender o rito de tramitação dos pedidos de impeachment – definido por ele mesmo – numa resposta a uma questão de ordem (esclarecimento) formulada pelo deputado Mendonça Filho (DEM-PE), em setembro.

Na ocasião, deputados de oposição apresentaram uma série de questionamentos a Cunha sobre como deveria tramitar os pedidos de impeachment. Perguntavam, por exemplo, se a abertura do processo deveria ficar a cargo do plenário da Casa; quem poderia recorrer contra uma eventual rejeição do pedido de impeachment; e se o presidente da República poderia ser afastado por atos cometidos durante o mandato imediatamente anterior.

Eduardo Cunha apresentou a resposta no dia 23 de setembro, definindo também a forma de tramitação dos pedidos. Esclareceu, entre outros pontos, que não cabe a ele decidir se um presidente da República pode ser responsabilizado por atos de mandato passado. A partir da rejeição de um pedido, deputados poderiam recorrer para reverter a decisão em plenário.

Nas ações apresentadas ao Supremo, os deputados governistas afirma que um recurso contra a resposta de Cunha deveria suspender seus efeitos, isto é, a própria forma de tramitação definida por ele. Assim, alegam que ela é inválida e não pode servir como base os demais pedidos de impeachment na fila prestes a serem analisados pelo presidente da Câmara.

No mandado de segurança que apresentou, Damous diz que somente uma lei poderia definir o rito de tramitação.

"Está-se a assistir o Presidente da Câmara dos Deputados definindo, sozinho, mediante decisão da questão de ordem, o procedimento. E, para tanto, sequer respeita o regimento interno quanto à regulamentação das questões de ordem: a autoridade coatora não permite a participação de outros parlamentares na formulação atabalhoada do procedimento, de que fez prova o ato impugnado", diz a peça.

Eduardo Cunha já rejeitou seis pedidos de impeachment contra Dilma, mas ainda restam outros oito são oito que dependem de sua análise prévia. Entre eles, está o pedido dos juristas Hélio Bicudo, um dos fundadores do PT, e Miguel Reale Júnior, que recebeu apoio de partidos da oposição.

A estratégia dos oposicionistas é apresentar um recurso tão logo Cunha rejeite esse pedido. Assim, bastará maioria dos votos em plenário (257 dos 513 deputados) para que seja instalada uma comissão especial para analisar o pedido de impeachment. Essa comissão, formada 66 titulares e 66 suplentes, terá um prazo para dar um parecer sobre o pedido, recomendando ou não o afastamento da presidente.

A decisão final sobre a abertura do processo de impeachment volta então ao plenário da Câmara. A aprovação depende do apoio de ao menos 342 dos 513 deputados. Se isso ocorrer, Dilma será obrigada a se afastar do cargo por 180 dias, e o processo seguirá para julgamento final no Senado.