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JUDICIÁRIO

STF nega recurso para suspender afastamento de desembargadora de MS

05 agosto 2020 - 18h20Por G 1

O STF (Supremo Tribunal Federal) negou nesta quarta-feira, dia 05 de agosto, por unanimidade, o recurso da desembargadora do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) Tânia Garcia de Freitas Borges para retornar ao trabalho na magistratura. Com a decisão, Tânia, que é investigada por suspeita de ter usado o cargo para beneficiar o filho que havia sido preso sob a acusação de tráfico de drogas, continua afastada.

De acordo com o advogado a magistrada, André Borges, o resultado não surpreendeu. "Como já havia sido negada a liminar no ano passado, a expectativa já não era das melhores desse ano. Ela continua afastada da magistratura e insistimos no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para que julgue logo os processos para que ela seja absolvida e possa retornar ao trabalho normalmente", afirmou.

Tânia está afastada do cargo desde 2018, quando, de acordo com o CNJ, teve indícios de influência sobre juízes, sobre o diretor da cadeia e também uso de uma escolta oficial para cumprimento de um habeas corpus que garantia a remoção do filho dela para uma clínica psiquiátrica. A defesa da desembargadora nega as acusações e tem convicção de que ela será absolvida após o processo no conselho.

O filho dela, Breno Borges, foi preso em março de 2017, transportando 130 quilos de maconha e 200 munições de fuzil. Ele tinha outro mandado de prisão por suspeita de ter colaborado na fuga de um chefe de tráfico. Em 2018, ele foi condenado a mais de 9 anos de prisão por organização criminosa e lavagem de dinheiro.

Na época da prisão de Breno, desembargadores colegas de Tânia determinaram que o suspeito poderia ser levado da penitenciária para uma clínica psiquiátrica, mesmo contrariando laudos periciais. Câmeras de segurança mostraram a própria desembargadora chegando em um carro junto com um delegado da Polícia Civil e um advogado para cumprir a ordem de transferência do filho.

A desembargadora foi afastada pelo CNJ enquanto as investigações sobre o caso eram feitas e entrou com recurso no STF contra a decisão do Conselho, negada em 2019 e novamente nesta quarta. A expectativa do advogado de defesa de Tânia é de que os processos contra a desembargadora sejam concluídos em breve no CNJ.

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