segunda, 24 de junho de 2024
Dourados
21ºC
Acompanhe-nos
(67) 99257-3397
JUSTIÇA

STF julga validade de regras internacionais para sequestro de crianças

23 maio 2024 - 22h20Por Redação

O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta quinta-feira (23) o julgamento sobre a validade de regras relativas ao crime de sequestro internacional de crianças. As normas estão previstas na Convenção de Haia, ratificada pelo Brasil em 2000.

No Brasil, as regras da convenção são alvo de questionamentos por permitirem entrega de crianças e adolescentes a pais que viverem no exterior mesmo após denúncias de violência doméstica. A situação envolve principalmente mulheres que retornam ao Brasil com os filhos para fugir de episódios de violência e que são acusadas pelos ex-companheiros de sequestro internacional de crianças.

No ano passado, a brasileira Raquel Cantarelli foi alvo de uma operação da Policia Federal após a Justiça Federal do Rio de Janeiro determinar a entrega das duas filhas para o ex-marido, que mora na Irlanda. Ela veio para o Brasil com a duas filhas, nascidas naquele país, após denunciá-lo por cárcere privado e crime sexual contra uma das filhas.

As regras de Haia foram contestadas no STF pelo antigo partido DEM em uma ação protocolada em 2009. Para a legenda, o retorno imediato de crianças ao país de origem, principal regra da convenção, deve respeitar as garantias constitucionais brasileiras do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa.

A legenda afirma que a Justiça brasileira determina o retorno imediato de crianças após ser acionada por pais ou países signatários da norma internacional sem investigação prévia sobre a condição dos menores e as razões pelas quais elas foram trazidas ao Brasil pelas mães. 

A sessão de hoje foi dedicada somente às sustentações das partes envolvidas no processo. A data de início da votação ainda será marcada pelo relator do caso, ministro Luís Roberto Barroso.

Critérios
Durante as manifestações, a Defensoria Pública da União (DPU) disse que a ratificação do tratado trouxe avanços para a proteção internacional de crianças, mas o retorno dos menores não pode ser a qualquer custo.

A defensora Daniela Correa Jacques Brauner propõe que sejam estabelecidos critérios para a realização da entrega de crianças, como avaliação de situação de violência doméstica, sexual e patrimonial contra a mãe e regras de convívio para evitar o afastamento definitivo dos filhos. 

"Em muitos casos, o retorno é feito de forma abrupta, ocorrido na decisão judicial e cumprido sem sequer assegurar a genitora o acompanhamento da criança ao local da residência habitual", afirmou.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu a legalidade do tratado, mas ponderou que a entrega de crianças deve ser analisada em cada situação, avaliando suspeitas de violência doméstica contra a mãe e a vontade da criança acima de 12 anos de querer permanecer no Brasil, por exemplo.

"Do ponto de vista normativo, esse tratado não contém em si nenhum dispositivo que agrida a Constituição. O modo como o tratado está sendo aplicado deverá ser avaliado caso a caso", concluiu.

Pela Advocacia-Geral da União (AGU), o procurador de assuntos internacionais, Boni de Moraes Soares, defendeu a legalidade do tratado no Brasil e informou que o tempo médio de retorno de menores é de dois anos e quatro meses.

Para o procurador, os interesses dos menores são observados pelo órgãos brasileiros que atuam nos processos de devolução e o Brasil deve continuar cooperando com os demais os países.

"Eventuais problemas na aplicação da norma pelo Brasil devem ser resolvidos no âmbito do funcionamento das estruturas administravas e judiciárias competentes", completou.

 

Deixe seu Comentário

Leia Também

Mulher mata companheiro com golpe de faca no pescoço
DOURADOS

Mulher mata companheiro com golpe de faca no pescoço

Após oito dias, incêndio no Parque Nacional do Itatiaia é extinto
MEIO AMBIENTE

Após oito dias, incêndio no Parque Nacional do Itatiaia é extinto

EM PAUTA

Barroso diz ver 'potencialidades' na IA, mas afirma que 'massificação da desinformação' preocupa

Ossuna Braza e Marcos Assunção abrem o Som da Concha 2024; show será no dia 7 de julho
ENTRETENIMENTO

Ossuna Braza e Marcos Assunção abrem o Som da Concha 2024; show será no dia 7 de julho

A discussão sobre o Aborto....
ARTIGO

A discussão sobre o Aborto....

BR-262

Quatro são presos por tráfico e carga de droga é interceptada

BRASIL

Grandes usinas solares igualam capacidade da hidrelétrica de Itaipu

ESPORTES

Corumbaense goleia Novo e chega invicto à decisão do Estadual Sub-13E

DEBATE

Operadoras poderão ser obrigadas a oferecer planos de saúde individuais

CULTURA

IV Feira da Literatura de MS começa na quarta-feira em Dourados

Mais Lidas

OPORTUNIDADE

Frigorífico abre 360 vagas de emprego em Dourados

DOIS IRMÃOS DO BURITI

Prefeitura de MS abre concurso com salários que ultrapassam R$ 14 mil

CAMPO GRANDE

PMs sequestraram motorista de caminhão para roubar droga

DOURADOS

Final de semana permanece quente e seco, mas temperatura despenca nos próximos dias