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JUDICIÁRIO

STF faz hoje nova reunião para tentar conciliação sobre tabela de frete

10 março 2020 - 06h35Por G 1

Ainda sem previsão de acordo entre caminhoneiros e o setor produtivo, o STF (Supremo Tribunal Federal) promoverá nesta terça-feira, dia 10 de março, uma reunião de conciliação sobre a tabela de frete.

O encontro foi pedido pela Advocacia-Geral da União (AGU) e adiou o julgamento das ações que contestam a lei que criou a tabela de frete.

A reunião será coordenada pelo ministro Luiz Fux, relator das ações que contestam a tabela.

Um ano e meio depois da criação do frete mínimo, a aplicação ainda gera insatisfação no setor produtivo. A queixa é a de que a tabela encarece o frete e prejudica a concorrência. Os caminhoneiros reclamam do que consideram descumprimento e pouca efetividade da medida.

O frete mínimo foi criado em 2018 pelo governo Michel Temer, após a greve dos caminhoneiros que bloqueou estradas e comprometeu o abastecimento de combustível, de medicamentos e de alimentos em todo o Brasil. A tabela de frete era uma das reivindicações da categoria.

Logo que foi criada, no entanto, a tabela foi contestada pelo setor produtivo, para o qual a medida era inconstitucional e iria prejudicar a concorrência.

Um ano e meio depois da criação da tabela, a Confederação Nacional da Indústria (CNI), autora de uma das ações de inconstitucionalidade, avalia que a tabela gerou prejuízos tanto para o setor produtivo, como para caminhoneiros.

A entidade relata que a criação da tabela elevou o preço do frete e acabou incentivando empresas a comprarem frota própria para o transporte, o que levou a uma redução da demanda por caminhoneiros autônomos. Segundo a CNI, em um ano de vigor da tabela, o frete rodoviário ficou 11% mais caro.

O diretor jurídico da CNI, Cássio Borges, afirmou que, na audiência, a entidade vai apresentar as propostas que vem discutindo desde que a tabela foi instituída, mas que não prevê a manutenção de um valor mínimo para o frete.

Entre as propostas da CNI, estão a criação do MEI (Microempreendedor individual, cuja carga tributária é reduzida) do caminhoneiro, o incentivo ao cooperativismo e a isonomia tributária entre transportadoras e caminhoneiros autônomos.

Questionada sobre a participação na audiência e sobre a apresentação de uma proposta de acordo, a AGU afirmou em nota que acredita "na efetividade da audiência no sentido de melhor esclarecer a forma como a política de preços mínimos vem sendo aplicada”.

O Ministério da Infraestrutura afirmou que a agenda será conduzida pelo STF e que acompanhará a audiência aguardando os resultados da conciliação.

Alguns integrantes do governo relatam dificuldades para criar uma pauta única de reivindicação com caminhoneiros autônomos com relação à tabela de frete.

A Associação Brasileira dos Caminhoneiros (Abcam), por exemplo, não tem mais atuado na discussão do frete mínimo e informou que decidiu negociar outros pontos com o governo.

Na semana passada, o procurador-geral Augusto Aras alterou o parecer da Procuradoria Geral da República sobre a lei que criou a tabela e afirmou que o tabelamento do frete rodoviário é inconstitucional.

Aras argumenta que a tabela deixa vulneráveis os princípios da livre iniciativa e da livre concorrência, "bem como os limites constitucionais da subsidiariedade da atuação estatal direta no domínio econômico”.

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