STF autoriza PGR a ouvir presidente Temer em inquérito sobre portos

O presidente da República, Michel Temer - Crédito: Marcos Corrêa/PR

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a Procuradoria Geral da República (PGR) a interrogar o presidente Michel Temer numa investigação que apura suspeitas de corrupção e lavagem de dinheiro na edição de um decreto do setor de portos.

A decisão foi tomada após pedido da procuradora-geral, Raquel Dodge, enviado na última sexta-feira (29).
Na autorização, Barroso, relator do caso no STF, permitiu que o depoimento seja feito por escrito, com perguntas previamente enviadas ao presidente.

Caso prefira ser ouvido pessoalmente, Temer também poderá escolher data e local do depoimento, a ser tomado pela Polícia Federal. Se quiser, Temer também poderá ficar em silêncio.

O ministro também deu à PGR 60 dias para concluir essa e outras diligências – o prazo, porém, é prorrogável.

O inquérito sobre o decreto tem como alvos Temer, o ex-deputado e ex-assessor especial do Palácio do Planalto Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), além de Antônio Celso Grecco e Ricardo Conrado Mesquita, executivos da Rodrimar, empresa concessionária no porto de Santos.

A suspeita é de que Temer recebeu propina pela edição, neste ano, de um decreto que teria beneficiado a Rodrimar.

Além do depoimento de Temer, a PGR também poderá ouvir Antônio Celso Grecco e Ricardo Conrado Mesquita, executivos da Rodrimar, que teria sido beneficiada pelo decreto – a empresa nega e diz que as novas regras atenderam todo o setor.

Outros a serem ouvidos serão: Rodrigo Rocha Loures; o advogado José Yunes; o subchefe de Assuntos Jurídicos da Casa Civil, Gustavo do Vale Rocha; e coronel reformado da PM de São Paulo João Batista Lima Filho, conhecido como coronel Lima. Todos são próximos de Temer.

Para aprofundar as investigações, Barroso também autorizou a PGR a obter registros de doações eleitorais da Rodrimar para Temer e PMDB nas últimas eleições; acessar registros de entrada no Palácio do Planalto dos empresários investigados; além de documentos que mostram o processo de aprovação do decreto dentro do governo.

Em nota, o Palácio do Planalto informou que o presidente "responderá aos questionamentos pertinentes ao inquérito".

"Vale destacar que houve amplo debate com o setor antes da publicação do decreto de renovação das concessões de portos. Todos os dados são públicos. O assunto não comportava nenhum sigilo ou informação privilegiada, apenas a publicação do decreto que finaliza o longo processo de negociação entre o governo e o setor empresarial. Em relação aos contratos em questão ressalta-se que nenhum deles é elegível para prorrogação contratual prevista no decreto 9048/2017, segundo a Secretaria de Portos do Ministério dos Transportes", diz a nota.

Entenda o caso
A investigação foi pedida em junho pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, com base na delação de executivos do grupo J&F – holding controladora do frigorífico JBS. As investigações captaram uma conversa telefônica entre Temer e Rocha Loures em que os dois discutem o decreto publicado em maio deste ano.

Segundo a PGR, coronel Lima, que é proprietário da empresa Argeplan Arquitetura e Engenharia, teria sido intermediário de propinas pagas ao presidente da República.

Em delação premiada, o executivo Ricardo Saud afirmou que deu R$ 1 milhão ao coronel Lima na campanha de 2014. Esse pagamento seria parte de um suposto acordo feito entre Temer e o empresário Joesley Batista.

O órgão também aponta Ricardo Mesquita e Antônio Celso Grecco como supostos intermediários de propina que seriam pagas a Loures e a Temer.

De acordo com as investigações baseadas na delação da J&F, uma das preocupações de Rocha Loures era como receber os repasses de R$ 500 mil que a empresa prometia entregar toda semana.

Nas conversas com o executivo da J&F Ricardo Saud, Loures apresentou duas opções de pessoas para receber o dinheiro: Ricardo Conrado Mesquita e Edgar Rafael Safdie.