A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal anulou o decreto de prisão temporária contra o ex-deputado estadual de Alagoas Antônio Ribeiro de Albuquerque. A decisão confirma a liminar concedida em Habeas Corpus contra a prisão temporária pela acusação de homicídio.
Ao conceder a liminar, o ministro Gilmar Mendes, então presidente do STF, ressaltou a incompetência da 17ª Vara Criminal da Comarca de Maceió que decretou a prisão, "a configurar flagrante constrangimento ilegal" contra o deputado. A liminar foi deferida para suspender os efeitos da decisão que decretou a prisão temporária.
Os advogados de defesa apontaram a ocorrência de coação ilegal, pois o decreto de prisão não observou o direito ao foro por prerrogativa de função segundo o qual o deputado deveria ser processado e julgado pelo TJ-AL. De acordo com a defesa, ainda que fosse admitida a tese de que o afastamento temporário do deputado afastasse a competência do TJ-AL, esta seria do Tribunal do Júri porque o homicídio é crime doloso contra a vida.
Albuquerque foi afastado da presidência da Assembleia Legislativa de Alagoas, por decisão do Tribunal de Justiça do estado. Sua prisão foi decretada por ele ser considerado necessário para as investigações de um homicídio que aconteceu em maio de 1996, no qual estaria envolvido.
Deixe seu Comentário
Leia Também
Homem é preso por receptação ao bater carro furtado em poste
ECONOMIALira amplia redução parcial de IR para quem ganha até R$ 7.350

Brasil e Paraguai destroem mil toneladas de maconha em megaoperação

Dourados terá vias do transporte coletivo recapeadas pelo Estado
Guardas espancam e arrastam jovem que já estava amarrado

Centro Integrado ajuda a recuperar veículos clonados em MS
Homem é esfaqueado oito vezes; ex da atual é o principal suspeito
BRASILNova MP tenta evitar alta na conta de luz após derrubada de vetos
REGIÃOPolícia prende autor de roubo contra idoso em distrito de Rio Brilhante
CAMPO GRANDEJustiça marca júri de estudante que atropelou e matou corredora
Mais Lidas

Produtor rural morto a tiros em fazenda no distrito de Itahum é identificado

Após matar vizinho, fazendeiro se apresenta à polícia e diz que agiu em legítima defesa pelo filho

Filho de acusado de matar fazendeiro se apresenta, presta depoimento e é liberado
