A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal anulou o decreto de prisão temporária contra o ex-deputado estadual de Alagoas Antônio Ribeiro de Albuquerque. A decisão confirma a liminar concedida em Habeas Corpus contra a prisão temporária pela acusação de homicídio.
Ao conceder a liminar, o ministro Gilmar Mendes, então presidente do STF, ressaltou a incompetência da 17ª Vara Criminal da Comarca de Maceió que decretou a prisão, "a configurar flagrante constrangimento ilegal" contra o deputado. A liminar foi deferida para suspender os efeitos da decisão que decretou a prisão temporária.
Os advogados de defesa apontaram a ocorrência de coação ilegal, pois o decreto de prisão não observou o direito ao foro por prerrogativa de função segundo o qual o deputado deveria ser processado e julgado pelo TJ-AL. De acordo com a defesa, ainda que fosse admitida a tese de que o afastamento temporário do deputado afastasse a competência do TJ-AL, esta seria do Tribunal do Júri porque o homicídio é crime doloso contra a vida.
Albuquerque foi afastado da presidência da Assembleia Legislativa de Alagoas, por decisão do Tribunal de Justiça do estado. Sua prisão foi decretada por ele ser considerado necessário para as investigações de um homicídio que aconteceu em maio de 1996, no qual estaria envolvido.
Deixe seu Comentário
Leia Também
Mulher morre no Hospital da Vida após ser esfaqueada pelo companheiro
Dupla chega em festa atirando e atentado deixa um morto e dois feridos em Dourados
Juventude AG vence líder Chopinzinho e encosta na zona de classificação da Liga
Maioria diz conhecer pessoas com vício em apostas
Suspeito de envolvimento na morte de policial morre em confronto
Quer pegar um cineminha no domingo? Dourados tem várias opções de filmes
Ex-primeira-dama morre 18 dias após o marido e ex-governador, Marcelo Miranda
Inglaterra supera Noruega na prorrogação e vai à semifinal da Copa do Mundo
Mais um morre em confronto com policiais do Choque durante operação
Dourados e outras 11 cidades recebem vagas em cursos técnicos gratuitos do IFMS
Mais Lidas
STJ mantém em presídio chefe de quadrilha do caso Almir Sater
Idoso com deficiência visual perde R$ 22 mil em golpe com falsa liberação de processo judicial
Aposta única acerta as dezenas e fatura R$ 43 milhões na Mega-Sena
