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FAKE NEWS

STF amplia multa ao Facebook por descumprir decisão sobre bolsonaristas

31 julho 2020 - 20h20Por G 1

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes decidiu aumentar nesta sexta-feira, dia 31 de julho, de R$ 20 mil para R$ 100 mil ao dia, a multa aplicada ao Facebook pelo descumprimento da decisão de bloquear, em todo o mundo, contas mantidas por perfis bolsonaristas na rede social.

No despacho obtido pela TV Globo, Moraes afirma que a decisão vem sendo descumprida há oito dias e que, por isso, há uma multa acumulada de R$ 1,92 milhão.

A partir desta sexta, se o bloqueio não for cumprido, a decisão define que a multa aumentará em R$ 1,2 milhão ao dia – R$ 100 mil para cada uma das 12 contas a serem barradas.

Moraes, relator no STF de um inquérito sobre disseminação de fake news e ofensas a autoridades, também determinou a intimação pessoal do presidente do Facebook no Brasil – identificado no documento como Conrado Leister.

No início da tarde, o Facebook já havia afirmado em nota que recorreria da decisão de Moraes sobre o bloqueio internacional das contas. No comunicado, a rede social não informou se, enquanto isso, cumpriria a determinação. O G1 fez novo contato com a empresa e aguarda posicionamento.

"Respeitamos as leis dos países em que atuamos. Estamos recorrendo ao STF contra a decisão de bloqueio global de contas, considerando que a lei brasileira reconhece limites à sua jurisdição e a legitimidade de outras jurisdições", disse o Facebook antes da nova decisão de Moraes.

O Twitter informou, na quinta, que também vai recorrer da decisão de Moraes que ampliou o bloqueio às contas. Enquanto isso, a rede social cumpre a determinação.

O que diz a nova decisão

Na decisão mais recente, Moraes afirma que a suspensão apenas "parcial" das contas e perfis caracteriza descumprimento da ordem judicial.

Isso porque, segundo o ministro, o bloqueio feito até o momento permite que os conteúdos ainda sejam visualizados no Brasil, "inclusive pela utilização de subterfúgios permitidos pela rede social Facebook".

O acesso com esses subterfúgios, prossegue Moraes, permite a "plena manutenção de divulgação e acesso das mensagens criminosas em todo o território nacional, perpetuando-se verdadeira imunidade para a manutenção da divulgação de ilícitos penais já perpetrados."

"A suspensão – repita-se, em relação a fatos pretéritos – deve ser total e absoluta, configurando-se descumprimento a permissão dada pelo provedor implicado para a continuidade de divulgação das contas bloqueadas no Brasil, a partir de acessos em outros países", diz o texto.

"Ou seja, em momento algum se determinou o bloqueio de divulgação no exterior, mas o efetivo bloqueio de contas e divulgação de suas mensagens ilícitas no território nacional, não importando o local de origem da postagem."
O ministro completa essa explicação dizendo que o "descumprimento doloso" (intencional) da ordem judicial indica a "concordância com a continuidade do cometimento dos crimes em apuração".

O bloqueio das contas
No último dia 24, o Twitter e o Facebook cumpriram uma primeira determinação de Alexandre de Moraes e retiraram do ar contas de 16 apoiadores e aliados de Jair Bolsonaro. São pessoas citadas no inquérito do STF, supostamente relacionadas à disseminação de notícias falsas e ameaças contra autoridades.

Em maio, o grupo já tinha sido alvo de busca e apreensão autorizada pelo ministro, em desdobramento do inquérito. Moraes chegou a pedir o bloqueio das contas naquele momento, mas as redes sociais afirmaram que o pedido era "genérico" e não trazia, com precisão, quais contas deveriam ser derrubadas.

Ainda na última semana, quando o bloqueio foi efetivado, alguns dos citados no inquérito passaram a usar contas alternativas para postar nas redes sociais.

São alvos do inquérito e do bloqueio das contas:

Roberto Jefferson, ex-deputado e presidente nacional do PTB

Luciano Hang, empresário

Edgard Corona, empresário

Otávio Fakhoury, empresário

Edson Salomão, assessor do deputado estadual de São Paulo Douglas Garcia

Rodrigo Barbosa Ribeiro, assessor do deputado estadual de São Paulo Douglas Garcia

Bernardo Küster, blogueiro

Allan dos Santos, blogueiro

Winston Rodrigues Lima, militar da reserva

Reynaldo Bianchi Júnior, humorista

Enzo Leonardo Momenti, youtuber

Marcos Dominguez Bellizia, porta-voz do movimento Nas Ruas

Sara Giromini

Eduardo Fabris Portella

Marcelo Stachin

Rafael Moreno

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