Sistema de Assistência Social consolidado garante proteção a milhões

Nos últimos seis anos, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), ao lado de municípios e estados, de conselhos de assistência social e da sociedade civil organizada, vem garantindo proteção social às pessoas mais pobres e vulneráveis do país, por meio do Sistema Único de Assistência Social (Suas). O ano de 2011 representou a consolidação do Suas como agente de redução da pobreza, reconhecimento dos trabalhos dos entes federados e das entidades socioassistenciais e a valorização dos profissionais da área.

No lançamento do Brasil Sem Miséria, em 2 de junho deste ano, a presidenta da República, Dilma Rousseff, declarou o Suas como irmão gêmeo do plano. O Suas desempenha papel central de localização e identificação dos 16,2 milhões de brasileiros em extrema pobreza e sua inclusão no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. Até 2014, o plano propõe incluir mais 800 mil famílias no Bolsa Família e estender a 145 mil idosos e 50 mil deficientes o Benefício de Prestação Continuada (BPC), entre outras metas.

“O Brasil Sem Miséria coloca a pobreza como prioridade de todas as políticas públicas e tira da invisibilidade a população mais excluída. Com isso, dá visibilidade à vasta rede de trabalhadores dedicados ao atendimento e acolhimento desse público”, disse a ministra Tereza Campello no lançamento do plano, em junho.

Lei do Suas – Em 6 de julho, a presidenta Dilma Rousseff sancionou a lei federal que reconhece e institucionaliza o Suas como meio de enfrentamento da pobreza e de repasse de recursos a beneficiários e serviços socioassistenciais prestados nos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e nos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas). A alteração na Lei Orgânica de Assistência Social (Loas) garante a continuidade dos programas e serviços, o repasse dos recursos federais de forma contínua e automática, o papel dos conselhos municipais na vigilância social e das entidades socioassistenciais na execução dos serviços.

Em agosto, outra alteração na Loas autorizou pessoas com deficiência a trabalharem como aprendizes, sem perder o direito ao BPC. A lei também permite que o benefício seja suspenso se a pessoa assumir atividade remunerada e devolvido caso perca o emprego.

BPC Trabalho – No mesmo mês, o MDS ampliou o projeto-piloto BPC Trabalho para mais oito cidades: João Pessoa (Paraíba), Porto Alegre (Rio Grande do Sul), Recife (Pernambuco), Belém (Pará), Campo Grande (Mato Grosso do Sul), Teresina (Piauí), Fortaleza (Ceará) e Curitiba (Paraná). O programa avalia o potencial de trabalho e a possibilidade de inserção profissional de deficientes beneficiários do BPC entre 16 e 45 anos. Ele vinha sendo executado desde 2010 nas cidades paulistas de São Paulo e Santo André, em parceria com a Federação Nacional das Associações para Valorização de Pessoas com Deficiência (Fenapave).

Viver sem Limite – Em novembro, o governo federal lançou o Plano Viver sem Limite, que prevê acesso à educação, atenção à saúde, inclusão social e acessibilidade às pessoas com deficiência. A meta é, até 2014, inserir na escola 378 mil pessoas de até 18 anos, adaptar 42 mil escolas para receberem esses alunos, adquirir 2,6 mil ônibus adaptados para o transporte escolar, atualizar e implantar salas multifuncionais e contratar tradutores e intérpretes de libras (linguagem de sinais) para o sistema de ensino.

Essas ações reforçam o programa interministerial BPC na Escola, que também envolve o MDS. Por meio da busca ativa feita pelas equipes dos Cras, o governo federal pretende localizar e inserir no BPC mais 50 mil pessoas com deficiência. Está prevista a criação de 27 Centros de Referência da Pessoa com Deficiência, que oferecerão cuidados e condições de autonomia para pessoas pobres com deficiências graves e suas famílias.

Busca Ativa – “O Suas tem o papel de mobilizar a população na busca ativa para possibilitar às famílias em extrema pobreza o acesso a renda e serviços. O Suas tem experiência no trato com a população em vulnerabilidade e risco e pode colaborar para essa aproximação e o encaminhamento a outras políticas sociais”, afirmou a secretária nacional de Assistência Social, Denise Colin, durante a Conferência Nacional de Assistência Social, em dezembro.

Para fortalecer a Busca Ativa como estratégia do Brasil Sem Miséria e cumprir as metas do plano, o MDS expandiu o cofinanciamento federal para equipes volantes e serviços de proteção básica em mais de 1,2 mil municípios de grandes dimensões territoriais e difícil acesso, para que o Suas chegue às áreas mais isoladas do Brasil. Outros 91 municípios foram contemplados com recursos para a construção e reforma de Cras e Creas ainda neste ano.

Mais expansões estão previstas para construção e cofinanciamento de serviços nos Cras, Creas e Centros de Referência Especializados de Assistência Social para a População em Situação de Rua (Centros POP) em 2012. A Marinha do Brasil, em parceria com o MDS, vai construir 70 embarcações para cadastramento e atendimento das populações ribeirinhas.

IGD-Suas – O ano foi marcado pela realização da VIII Conferência Nacional de Assistência Social, entre 7 a 10 de dezembro, em Brasília. As propostas aprovadas pelos quase 2 mil participantes guiarão as políticas públicas na área nos próximos dois anos. O principal tema debatido neste ano foi a consolidação do Suas, com a valorização dos trabalhadores e a qualificação da gestão, dos serviços, programas, projetos e benefícios.

Na abertura do encontro, a ministra Tereza Campello anunciou a criação do Índice de Gestão Descentralizada do Suas (IGD-Suas). Estados, municípios e o Distrito Federal passam a receber do governo federal um incentivo extra para a melhoria dos serviços e equipamentos de assistência social.

O IGD-Suas mede o desempenho da gestão municipal na área, considerando a qualidade dos serviços, programas, projetos e benefícios oferecidos à população. O índice deve variar de 0 a 1 e o valor alcançado por cada município será usado como parâmetro para o cálculo do incentivo. Dessa maneira, quanto melhores os resultados do IGD-Suas, maior o volume de recursos a ser recebido.

Em 2011, foram repassados às prefeituras que aderiram ao Suas R$ 53 milhões retroativos a julho. A partir de 2012, o repasse será mensal e deverá chegar a R$ 170 milhões por ano.

Recursos para pessoal – A conferência nacional também assistiu ao anúncio de uma importante resolução: o Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) regulamentou a utilização de até 60% dos recursos do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) para o pagamento de profissionais que integram as equipes de referência do Suas.

Antes, a verba só podia servir ao custeio dos serviços socioassistenciais. A regulamentação incentiva a promoção de concursos públicos, a qualificação dos serviços e a melhoria no atendimento. De acordo com a Pesquisa de Informações Básicas Municipais (Munic), do IBGE, e o Censo Suas, feito pelo MDS em 2010, de 2006 a 2010 a quantidade de trabalhadores desse setor cresceu 57%, saltando de 140 mil para 220 mil.

Censo Suas – O levantamento constatou ainda o aumento de 20% no número de Cras e de 32% no de Creas. No mesmo período, o número de municípios com pelo menos um Cras subiu de 3.159 para 4.720. O maior crescimento (76%) foi nas cidades com até 20 mil habitantes. As metrópoles registraram aumento de 24% na quantidade desses equipamentos públicos. Somente entre 2009 e 2010, mais de mil novos Cras foram implantados no país.

O Censo Suas 2011, que se encerra em 20 de janeiro, trará a atualização dos dados e informações sobre os Centros POP, criados em 2010, e as entidades socioassistenciais privadas que estão preenchendo os questionários pela primeira vez.

Números – Atualmente, 99,5% dos municípios brasileiros aderiram ao Suas. O sistema organizou a gestão dos serviços da assistência social no país. De 2005 a 2011, o orçamento do MDS teve crescimento considerável, passando de R$ 16 bilhões para R$ 43 bilhões.

O Brasil possui hoje 7.721 Cras, dos quais 7.027 recebem recursos do governo federal, e 2.155 Creas, todos cofinanciados. Em 2010, 88 municípios receberam a expansão para a criação de Centros POP. No total, são atendidos em algum desses equipamentos 13,3 milhões de famílias beneficiárias do Bolsa Família; 1,7 milhões de idosos e 2 milhões de pessoas com deficiência que recebem o BPC; 605 mil adolescentes no Projovem Adolescente; 819 mil crianças no Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti); e há 21,7 milhões de pessoas inscritas no Cadastro Único.