Menu
Busca sexta, 04 de dezembro de 2020
(67) 99659-5905
POLITICA

Senado pode votar nesta terça-feira decisão do STF que afastou Aécio Neves

03 outubro 2017 - 06h57Por G 1

O Senado Federal poderá colocar em votação, nesta terça-feira, dia 03 de setembro, a decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que afastou Aécio Neves (PSDB-MG) do mandato parlamentar e impôs a ele recolhimento domiciliar noturno.

Aécio foi novamente afastado na semana passada, a pedido da Procuradoria Geral da República. Ele já havia sido afastado em maio, após as delações da JBS e, em junho, retornou ao mandato.

Dois dias depois do novo afastamento, o plenário do Senado aprovou um requerimento de urgência apresentado pelo líder do PSDB, Paulo Bauer (SC), – e assinado pela maioria dos líderes partidários – para incluir a decisão do STF na pauta de votações da Casa.

Com isso, o Senado deverá decidir sobre o afastamento de Aécio e, conforme a Secretaria Geral da Casa, se a decisão do Supremo for derrubada, o tucano poderá retornar imediatamente às atividades parlamentares.

Com base nas delações de executivos da J&F, a PGR afirma que Aécio praticou os crimes de corrupção passiva e obstrução da Justiça por pedir e receber R$ 2 milhões da JBS, além de ter atuado no Senado e junto ao Executivo para embaraçar as investigações da Lava Jato. Aécio nega as acusações e se diz "vítima de armação".

Definição sobre a data

Nos últimos dias, chegou a ser cogitada no Senado a hipótese de se aguardar uma definição, pelo STF, sobre o procedimento a ser adotado quando houver decisão judicial determinando a suspensão do mandato parlamentar. O julgamento está marcado para o próximo dia 11 de outubro.

Mas, nesta segunda (2), o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), informou que a votação está mantida para esta terça. Ele deu a declaração após se reunir com a presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia.

"A pauta está mantida porque há um requerimento de urgência [...]. O requerimento foi aprovado. Então, a matéria está na pauta. Se ela vai ser votada amanhã [terça] ou quarta, aí depende dos entendimentos, mas está pautada", declarou Eunício

Para evitar desgastes com o STF, alguns parlamentares defendiam que o Senado aguardasse o julgamento do dia 11 de outubro para votar a decisão da Suprema Corte.

O líder do PMDB, Raimundo Lira (PB), por exemplo, defendeu o adiamento. Já o líder do PSDB, Paulo Bauer, disse que não há motivos para o Senado aguardar o STF.

Medidas

Ao analisar o caso de Aécio, na semana passada, a maioria dos ministros da Primeira Turma decidiu:

Afastar Aécio do mandato parlamentar;

Proibir o contato do senador com outros investigados no mesmo caso;

A entrega do passaporte de Aécio;

O recolhimento domiciliar noturno do tucano.

Responsável por apresentar o pedido para o Senado analisar a decisão do STF, o líder do PSDB, Paulo Bauer, afirma que não existe previsão constitucional para o Poder Judiciário afastar um senador em pleno exercício do mandato.

Bauer afirma, ainda, que a decisão coloca em conflito o princípio da separação dos Poderes e que, na opinião dele, o recolhimento domiciliar noturno tem "natureza restritiva de liberdade".

Em meio à polêmica sobre o assunto, o PT divulgou uma nota na semana passada na qual, embora tenha criticado Aécio, disse que o Senado precisa "repelir" e não pode aceitar a decisão do STF.

Na avaliação do comando do PT, o Código de Ética do Senado dá poderes para a Casa tratar da situação de Aécio e, por isso, o partido pediu ao Conselho de Ética que abra processo para cassar o mandato do tucano.

Legislação

O Artigo 53 da Constituição diz que os membros do Congresso Nacional não podem ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável.

Nesse caso, os autos são remetidos em 24 horas à Casa respectiva, para que, pelo voto da maioria, o Senado ou a Câmara decida sobre a prisão.

Mas o artigo 319 do Código de Processo Penal diz que recolhimento domiciliar é medida diferente de prisão.

Entre as medidas cautelares diversas de prisão, o artigo prevê: "recolhimento domiciliar no período noturno e nos dias de folga quando o investigado ou acusado tenha residência e trabalho fixos”.

O assunto gerou divergência entre pessoas dos mundos político e jurídico na semana passada.

Houve quem defendesse que a decisão judicial deveria ser cumprida sem que o Senado se manifestasse sobre o assunto e que a discussão deveria se restringir à Suprema Corte. Parlamentares como Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Álvaro Dias (Pode-PR) fizeram declarações nesse sentido.

Por outro lado, alguns senadores afirmaram o caso de Aécio deveria ser debatido pelo Senado. O PT, por exemplo, divulgou nota em que dizia que não há "previsão constitucional" para o afastamento do senador.
Votação

Segundo a Secretaria Geral do Senado:

A votação será aberta (na qual o voto de cada senador é tornado público);

As medidas impostas a Aécio serão votadas em conjunto, sem fatiamento;

São necessários os votos de, pelo menos, 41 senadores contra a decisão do STF para o afastamento de Aécio ser derrubado.

Deixe seu Comentário

Leia Também

COVID-19
STF julgará ações sobre plano de vacinação do governo no próximo dia 17
REGIÃO
UFGD prorroga as inscrições do Vestibular da Educação a Distância
FUTEBOL
Fifa anuncia que Mundial de Clubes de 2021 será no Japão
CAPITAL
Mulher tem arma empurrada contra o pescoço durante assalto
JUSTIÇA
Autor de agressões que vitimaram jovem deve indenizar família da vítima
GOLPE
Homem perde cerca de R$ 19 mil ao tentar comprar carro pela internet
PRESIDÊNCIA
Mourão diz que parte dos assessores de Bolsonaro distorce fatos
BR-381
Ônibus irregular cai de viaduto e deixa 14 mortos em Minas Gerais
FUTEBOL
TJD/MS atende pedido do Comercial e suspende semifinal do Estadual
POLÍCIA
Mulher é degolada e encontrada com sinais de estupro na fronteira

Mais Lidas

POLÍCIA
Homem é encontrado morto em ponte próximo à Vila Cachoeirinha 
CAARAPÓ
Jovem que matou companheira com mata-leão é autuado em flagrante por homicídio doloso
ACIDENTE
Rodas de carreta se soltam e atingem mulher na calçada em Amambai
DOURADOS
Corpo encontrado na pedreira é de homem desaparecido há quatro dias