Mais de 14 mil brasileiros já se manifestaram na consulta pública que está sendo realizada pelo site do Senado sobre o Projeto de Decreto Legislativo 175/17, que propõe a revogação do Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03). Por volta das 19h, 13.627 pessoas tinham votado a favor da proposta e 690, contra.
Apresentado no último dia 5, o projeto está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aguardando a indicação de relator. A consulta no site do Senado deve permanecer aberta enquanto a proposta tramitar na Casa.
O projeto apresentado pelo senador Wilder Morais (PP-GO) propõe a realização de um plebiscito, junto com as eleições gerais do ano que vem, para que a população se manifeste sobre a liberação do porte de armas de fogo para cidadãos residentes em áreas rurais e a revogação do Estatuto do Desarmamento e sua substituição por um instrumento normativo que assegure o porte desse tipo de arma pessoas que preencham determinadas regras.
O texto prevê a realização de campanha pela Justiça Eleitoral no rádio, na televisão e na internet para esclarecer a população sobre o plebiscito e garantir espaço idêntico para manifestações a favor e contra a revogação do Estatuto do Desarmamento e a liberação do porte de armas.
"Após observar diversos dados do nossa Política Nacional de Segurança Pública, notei que é chegado o momento de fazermos uma reflexão sobre a questão do direito de defesa em nosso país e, para isso, a população deve ser consultada diretamente. Nós iremos solicitar a presença de pessoas da sociedade civil para discutir a questão no Parlamento", justificou o senador na apresentação do projeto.
Segundo Wilder Morais, mais de dez anos após a promulgação do Estatuto do Desarmamento, não há dados objetivos que indiquem redução dos índices de violência. "Pelo contrário, desde a entrada em vigor daquela Lei, o número total de homicídios no Brasil aumentou 20%, atingindo a preocupante marca de 60 mil assassinatos por ano", argumentou o autor da proposta.
Deixe seu Comentário
Leia Também

Clínica veterinária deve indenizar cliente por morte de animal de estimação

Recapeamento avança no Grande Água Boa e ganha aprovação de moradores

MS e ONU iniciam planejamento para receber mais de 130 países em debates da COP15 de 2026

Homem é flagrado com maconha, haxixe e skunk dentro de ônibus

Foragido da prisão morre em confronto com a polícia

Naviraiense goleia União fora de casa pelo Estadual Sub-20

Terminais do BB passam a fornecer comprovantes por WhatsApp

De helicóptero, policiais avistam veículo e apreendem 100 galões de agrotóxicos contrabandeados

Após sete anos, Meia Maratona do Fogo volta a ser realizada em Dourados

Homem é baleado ao tentar desarmar policial em cidade de MS
Mais Lidas

Após meninas faltarem na escola, denúncia leva a prisão de dois jovens por estupro em Dourados

Inverno começa com previsão de queda brusca de temperatura e mínima de 5ºC em Dourados

Motorista de caminhonete morto em acidente teria invadido pista contrária
