Menu
Busca quinta, 03 de dezembro de 2020
(67) 99659-5905
BRASIL

Senado exige da Câmara calendário sobre segunda instância para acordo

26 novembro 2019 - 16h05Por Agência Brasil

A definição de um calendário pela Câmara dos Deputados sobre a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 199/2018) que pode disciplinar a prisão de réus condenados em segunda instância é o que falta para que o Senado oficialize a desistência de tratar o tema por meio de projeto de lei.

Nesta terça-feira (26), o assunto foi mais uma vez discutido entre os presidentes e líderes das duas Casas legislativas, na residência oficial do presidente do Senado, Davi Alcolumbre ( DEM-AP).

No encontro, que também contou com a presença do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, 12 dos 16 líderes do Senado concordaram em abrir mão do projeto de lei.

Moro não quis tomar partido das propostas. Ele disse apenas que a aprovação de uma norma é fundamental para combater a impunidade no país. Já o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse aos senadores que, por projeto de lei, a matéria não será aprovada pelos deputados.

Quando o acordão já estava quase sendo oficializado, a presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, senadora Simone Tebet (MDB-MS), favorável à mudança para projeto de lei, convenceu os senadores a só baterem o martelo depois que o compromisso de Maia, de apresentar um calendário de tramitação da propost,  na próxima terça-feira (3), seja cumprido. “Não podemos dar um cheque em branco para a Câmara”, disse a senadora.

Segundo Simone, independentemente do acordo a ser feito na semana que vem, a CCJ fará uma audiência pública sobre o assunto na próxima quarta-feira (4). Além de Sergio Moro, os senadores devem ouvir juristas e o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) sobre o assunto. A senadora disse ainda que, caso o acordo seja confirmado e não cumprido pelos deputados, nada impede que ela volte a pautar a discussão na CCJ.

Na avaliação de senadores como Major Olímpio(PSL-SP), Alessandro Vieira (Cidadania- SE), Alvaro Dias (Podemos – PR), Lasier Martins (Podemos -RS) e Orivisto Guimarães (Podemos -PR), o argumento defendido pelos deputados – de que um projeto de lei com sugestões de alterações no Código de Processo Penal (CPP) poderia ter a constitucionalidade questionada no Supremo Tribunal Federal – não se sustenta. O grupo defende que o projeto de lei do Senado e a PEC proposta pela Câmara são complementares e não excludentes e que, por isso, deveriam tramitar simultaneamente.

“Não se diga que projeto [de lei do Senado] é tecnicamente inferior à PEC, porque não é. Nós fizemos essa avaliação no Senado, e quase todos concordaram que projeto é mais célere, mais eficiente e abrangente e, inclusive, reduz o espaço de interpretações divergentes que ocorrem ao sabor das conveniências, das circunstâncias e dos interesses pessoais”, afirmou o senador Alvaro Dias. Diferementemente da PEC, que exige votação em turnos nas duas casas e quórum qualificado, o proleto de lei poderia ser aprovado por maioria simples.

Depois da decisão do Supremo Tribunal Federal de mudar o entendimento adotado em 2016, e permitir que condenados só sejam presos depois de esgotadas todas as possibilidades de recurso na Justiça, uma batalha sobre o assunto foi travada entre deputados e senadores.

Na Câmara, a PEC 199/2018, que teve a admissibilidade aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara, na última quarta-feira (20), por 50 votos a 11. A aprovação folgada foi o argumento usado pelo presidente do Senado para mudar de ideia e desistir de avançar com o tema na Casa.

Para o senador Oriovisto Guimarães, que abriu mão de avançar em uma proposta de emenda à Constituição, de autoria dele, para apoiar a mudança via projeto lei, só a pressão popular pode fazer a proposta avançar. “Se a população brasileira não se mobilizar nunca mais haverá prisão em segunda instância no Brasil. A prisão em segunda instância está indo para as calendas [adiar solução para data distante], e isso vai continuar sendo o paraíso da impunidade”, disse.

Deixe seu Comentário

Leia Também

BATAGUASSU
Mulher é presa em flagrante por matar marido com facada no peito
ALIADO DE BOLSONARO
Ministério Público pede ao TSE quebra de sigilos de Luciano Hang
CAMPO GRANDE
Após uma semana, atropelada em bairro da Capital morre na Santa Casa
ECONOMIA
Conheça quais são os programas de bolsas para estudantes da UFGD
CAPITAL
Mãe e padrasto são denunciados por bater e deixar crianças sem comida
APOSENTADORIA
INSS divulga calendário de pagamentos de benefícios em 2021
REGIÃO
Morre baleado em ataque que feriu mulher e criança em Campo Grande
JUSTIÇA
Mutirão "Nome Limpo" segue até dia 11 para conciliação na quitação de dívidas
HOMICÍDIO
Morto ao buscar filho tentou fugir ao descobrir ex-cunhado armado
SAÚDE
Apresentadora Fátima Bernardes é diagnosticada com câncer de útero

Mais Lidas

PANDEMIA
Casos de coronavírus levam fechamento de três agências bancárias em Dourados
POLÍCIA
Homem é encontrado morto em ponte próximo à Vila Cachoeirinha 
MAUS TRATOS
Mãe é denunciada após apagar cigarro na mão da filha em Dourados
CAARAPÓ
Jovem que matou companheira com mata-leão é autuado em flagrante por homicídio doloso