Senado aprova PEC do marco temporal de terras indígenas

O Senado Federal aprovou nesta terça-feira, dia 09 de dezembro, uma proposta que inclui na Constituição a tese que estabelece outubro de 1988 como a data para a demarcação de terras indígenas no Brasil – conhecida como marco temporal.

O texto foi aprovado por 54 votos a favor e 14 contra em uma primeira votação e por 52 votos a favor e 15 votos contra na segunda votação. A proposta também precisa ser aprovada na Câmara dos Deputados antes de virar lei.

Pelo texto, os povos indígenas só poderão reivindicar a posse de áreas que ocupavam, de forma permanente, em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição. Na prática, se as comunidades não comprovarem que estavam nas terras nesta data, poderão ser expulsas.

Em 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucional a aplicação dessa data para demarcar os territórios. Naquele mesmo ano, o Congresso tornou lei projeto que valida justamente o argumento vedado pelo STF.

Agora, o objetivo dos senadores é adicionar a tese, que já é lei, também à Constituição, na tentativa de impedir futuros questionamentos à Justiça.

Porém, quatro ações já aguardam julgamento na Corte, todas elas relatadas pelo ministro Gilmar Mendes. Nesta quarta (10), o STF começará a ouvir as manifestações das partes afetadas.

E em uma outra frente, o plenário do tribunal ainda vai decidir se referenda uma outra proposta, que ameniza a lei aprovada pelo parlamento. Esse texto foi construído com a participação tanto de representantes indígenas quanto do setor do agronegócio, como da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA).

Nesta terça, indígenas foram impedidos de acompanhar a sessão da galeria do plenário do Senado, que é reservada a visitantes. O grupo acabou assistindo à sessão pelo celular, sem acesso ao plenário.

De acordo com Dinamam Tuxá, coordenador-executivo da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), o grupo não teve aval da Presidência do Senado para entrar no plenário.

Nesta segunda (8), a Apib divulgou nota afirmando que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), pautou a proposta de emenda à Constituição (PEC) "em uma tentativa de queda de braço com o Supremo".

Na semana passada, Alcolumbre se irritou com decisão de Gilmar Mendes de suspender o artigo que prevê que todo cidadão pode enviar uma denúncia contra ministros do STF ao Senado— o que pode levar ao impeachment dos magistrados.