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Senado dos EUA retalia Brasil pelo caso Sean

19 dezembro 2009 - 16h18

O senador americano Frank Lautenberg anunciou ontem a suspensão do projeto que estende por um ano um programa de isenção tarifária que beneficia as exportações brasileiras. A iniciativa foi uma retaliação à decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que manteve o menino Sean Goldman, 9, no Brasil.O garoto é pivô de uma disputa diplomática entre Brasil e Estados Unidos.
O democrata Lautenberg é de Nova Jersey, o mesmo Estado do pai do menino Sean, o também americano David Goldman. A suspensão da votação da proposta é por tempo indeterminado.
Segundo a reportagem, o Brasil o SGP (Sistema Geral de Preferências) para exportar cerca de 10% de tudo o que vende para os Estados Unidos por ano. A mais recente extensão do SGP vence no próximo dia 31. Se a medida não for votada, a medida deixa de valer a partir de 1º de janeiro de 2010.
Outra reportagem da Folha (íntegra somente para assinantes do jornal ou do UOL) informa que o governo brasileiro já se mobiliza para tentar reverter a decisão do Senado dos Estados Unidos. A assessoria de imprensa do Ministério das Relações Exteriores informou que a Embaixada do Brasil em Washington acompanha a suspensão da tramitação do projeto.
Na última quinta-feira, o ministro do STF Marco Aurélio de Mello decidiu aceitar o pedido de habeas corpus impetrado pela família brasileira de Sean Goldman. Com isso, a criança permanece, por enquanto, no Brasil e deverá ser ouvida pela Justiça antes de deixar o país.
A decisão, em caráter liminar (provisória), foi divulgada um dia após o TRF-2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região), no Rio, determinar que o menino retornasse em 48 horas aos Estados Unidos com o pai, o americano David Goldman.
O pedido já havia sido feito em julho deste ano pela avó materna de Sean, Silvana Bianchi, mas foi arquivado pelo presidente do Supremo, ministro Gilmar Mendes. Neste novo recurso, a família brasileira do garoto alega que a Justiça Federal no Rio pediu a transferência de Sean ao país sem ouvi-lo antes, "tolhendo-o da oportunidade de expressar sua opinião a respeito de sua saída compulsória do país, tal como preveem o artigo 13 da Convenção sobre os aspectos civis do sequestro internacional de crianças".
Disputa
Nascido nos EUA, Sean veio ao Brasil em 2004 com a mãe, Bruna Bianchi. Desde então David Goldman tenta levar o filho de volta com base na Convenção de Haia sobre sequestro internacional de crianças. Com a morte de Bruna, em 2008, a batalha judicial passou a ser travada entre o americano e o segundo marido da mãe, João Paulo Lins e Silva.
O americano desembarcou na quinta-feira no Brasil e, em entrevista no aeroporto do Rio, afirmou ter esperanças de retornar aos Estados Unidos com o garoto. "Espero voltar para casa com meu filho", disse.
Após o desembarque, David foi recebido por um representante do Consulado americano e deixou o terminal sob escolta de seguranças da Infraero (estatal que administra os aeroportos) e da Polícia Militar. Ele seguiu para um hotel em Copacabana (zona sul).
David e Sean não se veem há seis meses. Na quarta, o advogado Ricardo Zamariola afirmou que David comemorou a decisão da Justiça, mas recebeu a notícia com cautela. A família da mãe do menino ainda não se pronunciou sobre a decisão da Justiça Federal.

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