O mecanismo dá carta branca à Presidência para gastar como bem entender 20% do Orçamento, cerca de 62 bilhões de reais
O Plenário do Senado aprovou, em primeiro turno, a prorrogação até 2015 da Desvinculação de Receitas da União (DRU). O mecanismo dá carta branca à Presidência para gastar como bem entender 20% do Orçamento, ou seja, cerca de 62 bilhões de reais. Foram 59 votos a favor e 12 contra.
A oposição voltou a protestar contra a prorrogação da DRU. Eles argumentam que a DRU permite ao governo retirar recursos da saúde e da previdência para cobrir aumento de gastos com pessoal e encargos. O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), defendeu o mecanismo como algo importante para lidar com as dificuldades decorrentes da crise econômica internacional.
Tramitação - O último dia de vigência para a DRU, caso não seja renovada, é 31 de dezembro deste ano. Por isso a pressa do governo em aprovar a prorrogação do mecanismo. Para ser aprovada definitivamente, a proposta de emenda à Constituição (PEC) terá de ser votada novamente, em segundo turno, após três sessões de discussão em Plenário.
Como essas sessões só podem ser realizadas depois de cinco dias úteis, em tese, a votação acontecerá no dia 20 deste mês. No entanto, a base do governo tentará manobrar para antecipar a votação em segundo turno.
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