A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (21) o Projeto de Lei 5.078/2023, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para permitir que empregados possam se ausentar do trabalho, sem prejuízo do salário, a fim de acompanhar o cônjuge ou companheira em tratamento contra o câncer de mama.
O benefício se aplica aos dias de sessões de quimioterapia, radioterapia ou hormonioterapia, desde que a necessidade de acompanhamento seja devidamente comprovada.
A relatora da proposta, senadora Jussara Lima (PSD-PI), destacou que, apesar de a doença atingir majoritariamente mulheres, cerca de 1% dos casos são diagnosticados em homens.
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