A CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado Federal aprovou o Projeto de Lei 222/2008, de autoria do senador Delcídio do Amaral, que cria a Embrapa Tecnologias S.A (Embrapatec) subsidiária da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa). O projeto segue agora para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
A Embrapatec – uma sociedade por ações de capital fechado com sede no Distrito Federal - terá por finalidade comercializar tecnologias, produtos e serviços desenvolvidos pela Embrapa, explorar o uso de marcas e direitos decorrentes da propriedade intelectual, inclusive proteção de cultivares e mudas, com o propósito de aplicar parcela dos recursos arrecadados na realização de investimentos e custeio de atividades de pesquisa agrícola.
Delcídio avalia a decisão da CAE como “um grande avanço.”
“Inicialmente, eu apresentei um projeto que previa a abertura de capital da empresa. A direção, o corpo técnico e administrativo da Embrapa me procuraram para que a gente discutisse mais de forma aprofundada a proposta. A partir daí promovemos uma série de debates com sindicatos e setores do governo até chegarmos ao texto aprovado pela CAE, que, na verdade, é um substitutivo do senador Gim Argelo (PTB/DF).
A Embrapatec vai comercializar os produtos da Embrapa no mercado, garantindo a propriedade intelectual. Ao mesmo tempo, ela passará a ser o braço da Embrapa no exterior. Nós temos um potencial fantástico em outros continentes, entre eles a África, onde a empresa exerce um papel fundamental no combate a fome.
A Embrapa não podia mais ficar só com a estrutura atual. Era preciso criar uma subsidiária para a empresa crescer, se capitalizar, obter mais recursos, com o controle total do governo brasileiro. Isso foi ajustado com o Ministério da Agricultura, com a Embrapa e com o Palácio do Planalto, e eu não tenho dúvida nenhuma de que, na CCJ, esse projeto vai ser aprovado”, garante o senador.
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